Impacto financeiro dos projetos de lei é analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento, uma das sete comissões permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, é responsável por examinar e emitir pareceres sobre projetos de lei relativos ao orçamento e tributos municipais, destaque para o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

A comissão também analisa as contas apresentadas anualmente pelo prefeito de São Paulo, Mesa Diretora da Câmara e o TCM (Tribunal de Contas do Município) paulistano. Outra atribuição é examinar e emitir pareceres sobre planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, bem como acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária. E ainda opinar sobre temas como abertura de créditos, empréstimos e dívida públicos e outros que alterem as despesas ou receitas municipais e acarretem responsabilidades ao erário.

Composta por nove parlamentares, a Comissão de Finanças e Orçamento hoje é presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT) – a vice-presidência é da vereadora Soninha Francine (CIDADANIA 23). Os demais membros são os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Atílio Francisco (PRB), Fernando Holiday (DEM), Isac Félix (PL), Ota (PSB), Paulo Frange (PTB) e Rodrigo Goulart (PSD).

As reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento ocorrem semanalmente às quartas-feiras, a partir das 11h30, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/impacto-financeiro-dos-projetos-de-lei-e-analisado-pela-comissao-de-financas-e-orcamento/.

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