Servidor municipal tem duas formas de financiamento da previdência – Prefeitura de Curitiba/PR

O regime próprio de previdência dos servidores municipais de Curitiba, de responsabilidade do IPMC, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, é a opção obrigatória de todos os concursados que trabalham na Prefeitura de Curitiba.

Desde 2017 ele não é o único. Por enquanto, 1.340 servidores podem ter também a previdência complementar, gerenciada pela CuritibaPrev, a Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba, que completou o sistema de seguridade social dos servidores municipais, do qual fazem também parte, por lei, o IPMC e o ICS (Instituto Curitiba de Saúde).

A expectativa é que todos os 30,7 mil servidores municipais, os 14 mil servidores aposentados, os 2400 pensionistas e os familiares até o quinto grau de todos os participantes possam ter esta opção futuramente.

“Com a discussão da reforma da previdência, o país passa a debater o sistema híbrido, mesma lógica adotada em Curitiba”, declara o presidente do IPMC, Ary Gil Piovesan.

Repartição ou capitalização?

Cada um dos dois sistemas tem um regime diferente de financiamento. No IPMC se usa a repartição simples. Chamado também de pacto intergeracional, com ele, os mais jovens trabalham e mantêm o sistema para garantir o pagamento dos mais velhos.

“O resultado disso é que deveríamos ter, no mínimo, quatro jovens trabalhando para pagar um aposentado ou pensionista e mantermos o ponto de equilíbrio. No caso da Prefeitura de Curitiba, para pagar cada aposentado e pensionista hoje há somente 1,8 servidor trabalhando”, explica o presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen. “Bem diferente do sistema de capitalização”, completa.

Menos natalidade, mais longevidade

Rauen avalia que um dos riscos do pacto intergeracional está na contínua redução da taxa de natalidade e na crescente longevidade da população.

No sistema de capitalização, cada um faz a sua própria poupança previdenciária, quer dizer, acumula ao longo da vida e guarda para quando chegar o momento da aposentadoria.

A alternativa da previdência complementar, dada aos servidores novos, deve-se ainda ao fato de que, para quem entrou após setembro de 2017, os benefícios previdenciários a serem pagos pelo IPMC estarão limitados ao Regime Geral do INSS, atualmente de R$ 5.839,45.

Quem quiser uma aposentadoria maior tem a opção de fazer essa reserva ao longo da sua carreira profissional, por meio da CuritibaPrev, entidade fechada de previdência complementar, destinada apenas aos que trabalham na Prefeitura de Curitiba. O plano da CuritibaPrev é diferente do que é oferecido pelos bancos, que são entidades abertas, ou seja, qualquer pessoa pode participar.

A CuritibaPrev tem ainda a vantagem adicional sobre os planos vendidos pelos bancos e seguradoras que é a rentabilidade imediata de 100%, uma vez que a cada depósito que o servidor fizer, dentro do limite estabelecido por lei, o Município de Curitiba (patrocinador) fará outro no mesmo valor. E tanto o dinheiro que o servidor guarda quanto o que o patrocinador coloca pertencem ao participante daquele plano.

A criação da previdência complementar foi uma das medidas tomadas pela Prefeitura de Curitiba em 2017 quando decidiu fazer a reforma previdenciária municipal.

Entre as outras mudanças, todas aprovadas em legislação municipal pela Câmara Municipal de Curitiba, estão o saneamento atuarial, por meio da alteração progressiva das alíquotas de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e do Município, de 22% para 28%, até 2023, e o equacionamento do déficit atuarial que, para 2019 foi calculado em R$ 12,3 bilhões.

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Fonte Oficial: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/servidor-municipal-tem-duas-formas-de-financiamento-da-previdencia/51582.

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