Glossário traz definições de seção eleitoral e mesa receptora de votos — Tribunal Superior Eleitoral

Seção eleitoral é o local onde são recepcionados os eleitores que exercem o direito de voto. Nela funciona a mesa receptora, composta de seis mesários nomeados pelo juiz eleitoral. Na seção eleitoral fica instalada a urna eletrônica, equipamento no qual são registrados os votos.

Assim o Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço disponível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define o local em que votam milhões de brasileiros em uma eleição.

O Glossário também traz o conceito de mesa receptora de votos. É o grupo de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para receberem os votos, em eleições diretas.

O artigo 119 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cada seção eleitoral tenha uma mesa receptora de votos.

A mesa receptora é composta de um presidente; um primeiro e um segundo mesários; e dois secretários e um suplente. Todos nomeados pelo juiz eleitoral.

O Glossário

O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece mais de 300 termos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço traz referências doutrinárias e informações históricas sobre as expressões jurídicas adotadas por esse ramo especializado da Justiça.

Para facilitar o acesso do internauta, as expressões estão distribuídas em ordem alfabética, bastando uma consulta simples no enunciado para que o usuário obtenha a devida explicação.

Assista também, no YouTube da Justiça Eleitoral, os vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.

EM/JB, DM

 

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Julho/glossario-traz-definicoes-de-secao-eleitoral-e-mesa-receptora-de-votos.

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