Passe livre a estudantes de baixa renda de cursos técnicos é sugerido em projeto de lei


MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

Desde 2015, estudantes paulistanos da rede pública de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior têm direito à gratuidade no transporte municipal. O benefício também se estende a alunos da rede particular de baixa renda, bolsistas e cotistas.

Com coautoria de outros sete parlamentares, o PL (Projeto de Lei) 508/2016, de autoria do vereador Reis (PT), pretende ampliar o acesso a esse benefício, oferecendo o passe livre também a estudantes de baixa renda que frequentem cursos técnicos e cursinhos comunitários e pré-vestibular.

Para ter direito à gratuidade no transporte, segundo propõe o PL, os estudantes terão de declarar renda familiar per capita de até R$ 1.182,00, valor a ser corrigido anualmente, de acordo com a inflação. Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, em 2017, o PL ainda precisa passar por segunda e definitiva votação, antes de ir para a sanção do prefeito.

Segundo o autor do projeto, jovens de baixa renda enfrentam muitas dificuldades para conseguir estudar – e o passe livre para os cursos propostos seria um meio de garantir que esses estudantes não desistirão de seus objetivos.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Reis. No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

 

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/passe-livre-a-estudantes-de-baixa-renda-de-cursos-tecnicos-e-sugerido-em-projeto-de-lei/.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Vereadores debatem temas ligados à saúde, meio ambiente e desestatização

Sessão Plenária desta terça-feira (22/10) MARCO ANTONIO CALEJODA REDAÇÃO Na tarde desta terça-feira (22/10), durante …