Preocupação com atuais políticas ambientais é destaque de encontro de comissões – OAB

Terminou nesta sexta-feira (2) o I Colégio de Presidentes
das Comissões Seccionais de Direito Ambiental da OAB e a reunião da Comissão
Nacional de Direito Ambiental, realizados na sede da OAB-GO, em Goiânia.
Segundo a presidente da comissão nacional, Marina Gadelha, foram dois dias de
trabalho muito intenso e com resultados positivos. Ao final do encontro, foi
produzida uma nota em que as comissões manifestam pontos de preocupação
relacionados a possíveis ameaças de retrocessos na legislação ambiental.

 

“A avaliação que faço é que o encontro foi de extrema
produtividade. Fizemos uma ampla análise do projeto da Lei Geral de
Licenciamento, examinamos todo material que foi enviado pelas comissões
seccionais e conselheiros federais sobre o texto e fechamos um documento que
vamos oferecer ao Congresso Nacional como contribuição para a elaboração dessa
lei. Compartilhamos ainda nossa preocupação com a política ambiental do atual
governo. Tanto a comissão nacional como o colégio de presidentes das comissões
seccionais veem com muita preocupação essa política. Saímos muito felizes com o
resultado do trabalho”, disse Marina.

 

De acordo com Marina, foram traçadas as linhas de ação das
comissões seccionais e estabelecido aquilo que está e o que não está na
competência delas. “Propusemos também algumas medidas a serem tomadas pelas
comissões seccionais de direito ambiental e fechamos os eixos temáticos nos
quais a comissão nacional vai trabalhar nos próximos meses. Também indicamos os
coordenadores desses eixos”, acrescentou ela.

 

Um trecho da nota aprovada ao final do encontro destaca a
ameaça de um “desmonte jurídico-constitucional”. “Dentre os direitos atacados
está o Direito Ambiental Brasileiro, que sofre com retrocessos e ameaças à
Política Nacional do Meio Ambiente, ao aparato administrativo-ambiental, aos
bens ambientais e aos indivíduos, comprometendo a sadia qualidade de vida das
atuais e futuras gerações”, diz o documento.

 

A nota do encontro afirma ainda que a polarização política
não pode ser usada para deturpar a questão ambiental. “A preservação do planeta
e, portanto, a manutenção do hábitat fundamental para a sobrevivência do ser
humano, não é uma pauta da esquerda ou da direita ou de determinado partido,
mas um tema exige um tratamento sério, científico e comprometido com as atuais
e futuras gerações”. 

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57405/preocupacao-com-atuais-politicas-ambientais-e-destaque-de-encontro-de-comissoes.

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