Programa Patentes Verdes pode virar lei, analisa CCT — Senado Notícias

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode aprovar na quarta-feira (7) o projeto de Ciro Nogueira (PP-PI) que torna permanente o programa Patentes Verdes (PLS 158/2012), do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Hoje o Patentes Verdes é regido por uma resolução do órgão, que é mais facilmente revogável que uma lei.

O site do INPI explica que o Patentes Verdes tem como objetivo contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas globais e visa acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a técnicas voltadas ao meio ambiente. Possibilita a identificação de novas tecnologias que possam ser rapidamente usadas pela sociedade, estimulando seu licenciamento e incentivando a inovação no país. Na prática, permite ao órgão realizar o exame prioritário de pedidos relacionados a tecnologias verdes como serviço.

Menos burocracia

A relatora na CCT é a senadora Mailza Gomes (PP-AC), que também defende priorizar o processo de patenteamento de novas tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável.

“O processo de patentes verdes não pode seguir o rito ordinário que, não raro, chega a levar mais de 10 anos. Temos que tornar lei a obrigação do Estado de conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes, visando estimular o processo de inovação e a incorporação no processo produtivo. Este projeto torna permanente o programa Patentes Verdes, que confere prioridade às inovações com viés ambiental, incentivando que as novas tecnologias sejam rapidamente usadas pela sociedade e, assim, surtam os efeitos ambientais desejados”, pontua Mailza no relatório.

Caso seja aprovado na CCT, o projeto poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/02/programa-patentes-verdes-pode-virar-lei-analisa-cct.

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