Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção no TJMG – AASP

Equipe de Brasília recebe cidadãos na unidade da Av. Afonso Pena somente hoje

O corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, deu início nesta segunda-feira, 5 de agosto, à inspeção de rotina nas unidades judiciárias e administrativas de Segunda Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e nos serviços notariais e de registro do estado.  O magistrado explicou que o objetivo dos trabalhos é conhecer os principais projetos do Tribunal mineiro e as principais dificuldades encontradas com relação à sua produtividade.

“É saber como é a atuação do Judiciário de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, trazer orientação com relação à fiscalização adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça. Temos um papel de integrar a magistratura nacional, tornando-a mais eficiente. Buscamos uma magistratura forte e uma cidadania respeitada”, frisou o corregedor.

O corregedor Humberto Martins esclareceu que, a partir dos dados colhidos em Minas Gerais, o Conselho Nacional de Justiça (CN) irá propor iniciativas para todo o Judiciário, tendo como parâmetros uma gestão racionalizada de custos e a resposta eficiente às demandas apresentadas pelo cidadão brasileiro.

O presidente Nelson Missias de Morais comentou que tem orgulho de integrar um dos tribunais mais eficientes do País e irá apresentar várias iniciativas de êxito em andamento nas áreas fim e meio do TJMG.

Uma delas é o incremento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O presidente Nelson Missias de Morais informou que vai liberar cerca de R$ 18 milhões, em verbas pecuniárias, a fim de ampliar para 1.600 o número de vagas para recuperandos.  Além de contribuir para diminuir o índice de reincidência, as Apacs irão reintegrá-los ao mercado de trabalho com uma profissão.

Outra iniciativa do TJMG mencionada pelo presidente Nelson Missias de Morais foi o programa Pontualidade, que utiliza o Processo Judicial eletrônico (PJe) para que juízes plantonistas despachem medidas urgentes em comarcas com alta demanda processual.  O sistema é consultado três vezes por dia, disse o magistrado.

Os programas desenvolvidos pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), 1ª Vice-Presidência (celeridade nos julgamentos), 3ª Vice-Presidência (conciliação) e Corregedoria-Geral de Justiça (órgão orientador e fiscalizador) também foram citados pelo presidente do TJMG como exemplos a serem seguidos pelos Tribunais brasileiros.

Inspeção e atendimento ao cidadão

O cidadão poderá apresentar manifestações sobre o funcionamento do TJMG. A pessoa interessada deverá preencher o formulário de atendimento e comparecer à Unidade Sede – Avenida Afonso Pena, 4.001 –, no 12º andar, com cópia do RG, CPF e comprovante de endereço.

O atendimento será feito por ordem de chegada. São três os formulários a serem entregues:

– Formulário de atendimento ao público;

– Modelo de formulário de representação por excesso de prazo (o cidadão deverá apresentar o andamento processual);

– Modelo de formulário de reclamação disciplinar.

Já a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) fará inspeção nas unidades judiciárias e administrativas de Segunda Instância e nos serviços notariais e de registro até 9 de agosto.

Inspeção

A equipe responsável pelos trabalhos é composta pela desembargadora federal e conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida, pelos juízes federais Kelly Cristina de Oliveira Costa, Marcio Luiz Coelho de Freitas e Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, pelo juiz estadual Jorsenildo Dourado do Nascimento (TJAM) e pela juíza estadual Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres (TJRO).

Os magistrados serão assessorados por servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, com apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).

O resultado dessas visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho.

Leia a Portaria 16/2019, que regulamenta a inspeção de rotina no TJMG.

 

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Fonte: TJMG

Fonte Oficial: AASP.

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