MP antecipa 13º salário de aposentados e pensionistas – Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória nesta segunda-feira (5) para garantir a antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. A ideia é garantir que 50% do benefício seja pago entre agosto e setembro e, assim, assegurar a injeção de R$ 21 bilhões na economia nacional nos próximos 30 dias. Mas, como se trata de uma MP, precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional em 120 dias para continuar valendo nos próximos anos.

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Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida provisória vai beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas já neste ano. “A medida provisória que permite a antecipação de 50% dos benefícios relativos à aposentadoria e às pensões em todo o Brasil é um ato importante porque, ao mesmo tempo, vai alavancar a economia brasileira e transformar uma política de governo em política de estado”, declarou Marinho.

Ele explicou que, ao contrário dos servidores públicos que têm a antecipação do 13º salário garantida por lei, os aposentados e pensionistas vinculados ao regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não têm essa garantia. Esses beneficiários até têm recebido 50% do benefício adiantado nos últimos anos, mas, segundo o secretário, sempre por decisões políticas e de acordo com o fluxo de caixa do governo. “Agora, haverá a previsibilidade. Aposentados e pensionistas terão a garantia legal do adiantamento no mês de agosto”, explicou Marinho.

A medida provisória determina que o adiantamento será realizado junto com a folha de pagamento das aposentadorias e pensões, entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro. Por isso, neste ano, se soma às tentativas do governo, que nesta segunda-feira também divulgou o calendário de saques do FGTS, de reaquecer a economia brasileira. Mas, para continuar valendo nos próximos anos, precisará ser aprovada pelo Congresso. Por isso, o tema dos benefícios do INSS deve voltar à pauta da Câmara e do Senado nas próximas semanas, mesmo depois da votação da reforma da Previdência.

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