TSE mantém cassação de diplomas e determina realização de novas eleições em Castelo (ES) — Tribunal Superior Eleitoral

Os eleitores de Castelo, no Espírito Santo, voltarão às urnas para escolher novos prefeito e vice-prefeito. Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que cassou a expedição dos diplomas do prefeito Luiz Carlos Piassi e de seu vice Pedro Nunes de Almeida, e determinou a imediata convocação de novas eleições. A decisão do TSE deve ser cumprida assim que o acórdão do julgamento for publicado.

Luiz Carlos Piassi foi condenado por improbidade administrativa em Ação Civil Pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o Colegiado concluiu que o TRE enfrentou todas as alegações dos recorrentes, sem qualquer omissão ou violação aos seus direitos. Segundo o relator, a decisão que cassou a expedição dos diplomas está plenamente fundamentada, uma vez que na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos.

Ao negar provimento ao recurso, Luís Roberto Barroso também frustrou a pretensão do vice-prefeito de permanecer no cargo, concluindo que a cassação da chapa majoritária implica na renovação do pleito municipal, mediante a convocação imediata de novas eleições.

MC/JB

Processos relacionados: REspe 49803 e REspe 49985

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Agosto/tse-mantem-cassacao-de-diplomas-e-determina-realizacao-de-novas-eleicoes-em-castelo-es.

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