CRA debate projeto que estende desconto de luz para pequenos agricultores — Senado Notícias

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove nesta terça-feira (13), a partir das 14h, uma audiência pública para debater o projeto de lei que estende o desconto nas tarifas de energia elétrica para pequenos agricultores. O PL 661/2019 já tem relatório favorável e poderá ser votado pela comissão.

Para o debate, está prevista a presença de representantes dos agricultores e dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deve comparecer. A audiência foi um pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também convidou a Energisa, empresa de distribuição de energia em seu estado, Mato Grosso.

O projeto estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica sobre o bombeamento de água para irrigação. O benefício se aplica a unidades consumidoras classificadas como de agricultura familiar. Atualmente, a redução nas tarifas só é concedida entre 21h30 e 6h do dia seguinte. A proposta é do senador Weverton (PDT-MA).

A audiência será interativa, e os cidadãos podem participar com perguntas e comentários através do Portal e-Cidadania ou do telefone Alô Senado (0800-612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/12/cra-debate-projeto-que-estende-desconto-de-luz-para-pequenos-agricultores.

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