Zenaide diz que Senado não pode apenas ‘carimbar’ reforma da Previdência — Senado Notícias

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse em Plenário, nesta terça-feira (13), que o Senado não pode só “carimbar” a reforma da Previdência (PEC 6/2019), acatando-a da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados. Entre os pontos de discordância citados pela parlamentar, está o cálculo da renda familiar para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de questionar a inclusão desse dispositivo na Constituição, Zenaide defendeu o aumento da renda per capita para que as famílias possam se manter como beneficiárias.

Pelo texto, o valor da renda mensal recebida a qualquer título (incluindo o BPC) por membro da família do requerente integrará a renda mensal per capita, não podendo ultrapassar o valor de um quarto do salário mínimo. Hoje o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) permite a exclusão de benefícios recebidos por outro membro da família.

— Encontrei muitas mães quando eu era secretária de Saúde do município de São Gonçalo do Amarante que vinham com esse problema: “Dra. Zenaide, eu tenho um filho com deficiência, deixei de trabalhar para cuidar dele, e tenho mais dois filhos”. Então ela recebe o salário mínimo, e quando se divide dá pouco mais de R$ 247.  E o filho de 16 anos, que não tem nenhuma deficiência, conseguiu uma bolsa estágio para ganhar R$ 400, e não pode, porque senão eles perderiam o salário mínimo, porque [a renda] passava de um quarto do salário mínimo — exemplificou.

Zenaide ainda criticou a definição de “pedágio” de 100% para o período de transição dos servidores públicos federais, quando ficou estabelecido 30% para parlamentares. Ela ainda definiu como cruéis as mudanças relacionadas ao fim da aposentadoria especial e nas regras de pensão por morte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/13/zenaide-diz-que-senado-nao-pode-apenas-201ccarimbar201d-reforma-da-previdencia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural — Senado Notícias

Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que …