Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (15) — Tribunal Superior Eleitoral

Na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (7), está prevista a análise de ações cautelares apresentadas por dois vereadores do município de Rosário do Sul (RS) com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Eleitoral gaúcho (TRE-RS) que cassou os diplomas desses parlamentares, eleitos em 2016.

Na decisão, a Corte Regional determinou a cassação do diploma de Afranio Vasconcellos da Vara (PP) e Jalusa Fernandes de Souza (PP), em razão da aplicação em campanha de candidatos do gênero masculino da verba do Fundo Partidário reservada às candidaturas femininas. Segundo o TRE-RS, ficou constatado que os valores irregulares envolveram mais de 50% das receitas arrecadadas para a campanha eleitoral daquele ano.   

Está previsto, ainda, o julgamento de recursos de governadores eleitos em 2018 contra a aplicação de multas eleitorais pelos respectivos TREs.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira. A pauta está sujeita a alterações.

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

JP/LC

Processos relacionados: AC 0604167-12 (PJe) e AC 0604168-94 (PJe)

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Agosto/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-do-tse-desta-quinta-feira-15.

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