Prêmio reconhece iniciativas bem-sucedidas na Justiça criminal – STJ

​O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) promoveu nesta quarta-feira (14), no salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cerimônia de entrega do prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal. O evento contou com a participação do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha; do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; do desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Marcos Alaor Diniz Grangeia e da presidente do Fonajuc, juíza Rogéria Epaminondas.

O vencedor do prêmio foi o projeto "Além da Punição: por uma Justiça de proteção integral", de autoria de Decildo Ferreira Lopes, juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, com atuação em Goianésia. O projeto "Diálogos em Foco", de autoria de Bárbara Livio, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com atuação na comarca de Januária, foi laureado com a menção honrosa.

Esta foi a primeira edição do prêmio. Ao reconhecer e disseminar as boas práticas de juízes criminais e juízes de execução penal de todo o país, o prêmio tem como objetivos valorizar as iniciativas que promovam a celeridade e a efetividade da Justiça criminal e incentivar as ações proativas e criativas.

Categ​​orias

O prêmio contempla as categorias Práticas de Juiz e Menção Honrosa. No caso das Práticas de Juiz, foram analisadas iniciativas com resultados comprovados, que contribuíram para a efetividade do Sistema de Justiça e para o aperfeiçoamento da Justiça criminal, valorizando a cidadania e a educação. A menção honrosa compreendeu práticas que apresentaram resultados positivos na sociedade e nas atividades desenvolvidas dentro do sistema.

Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a comissão do prêmio contou com a participação do ministro João Otávio de Noronha, do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira, do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e do juiz André Gomma de Azevedo. Eles analisaram 28 iniciativas para escolher os vencedores.

Durante a cerimônia, o presidente do STJ ressaltou a importância das iniciativas premiadas para a ressocialização buscada pelo direito penal. "São dois trabalhos brilhantes. Vocês propuseram soluções que têm um núcleo em comum: a família. Quando você pergunta ao preso o que o motiva a sair da prisão e ele responde que é a família, isso é algo que não podemos desprezar. Nós, juízes, antes de pensarmos na punição e na repressão, temos que pensar na recuperação. E o que motiva os presos à recuperação é exatamente a possibilidade de voltar à convivência familiar", declarou o ministro Noronha.

Além da atuação trad​​icional

O juiz Decildo Ferreira Lopes explicou que seu projeto "Além da Punição: por uma Justiça de proteção integral" busca desenvolver ações práticas que extrapolam a forma tradicional de atuação do juiz criminal. Durante a premiação, ele mencionou a parceria bem-sucedida com a Pastoral Carcerária.

"Um dos maiores problemas do sistema prisional de Goiás é a pobreza. A pessoa entra sem condições no sistema prisional e não recebe nada. Ciente dessa situação e das consequências dessa vulnerabilidade, a Pastoral Carcerária, em parceria com o projeto ‘Além da Punição: por uma Justiça de proteção integral’, fez uma grande campanha com as faculdades de Goianésia. Assim, conseguimos material de higiene pessoal, roupas e alimentos", contou o juiz.

No caso do projeto "Diálogos em Foco", que recebeu a menção honrosa, a atenção é voltada para o combate à violência doméstica. Segundo a juíza Bárbara Livio, os autores dos atos de violência são encaminhados para um mínimo de seis reuniões, nas quais serão estimulados a controlar a raiva, a aprender a se expressar, a compreender o papel da família e a ressignificar o papel da mulher.

"Trata-se de um projeto muito especial, porque trouxe rapidez para uma área muito sensível, que é a violência doméstica e familiar. Os homens encaminhados ao projeto são recebidos com água, café e flores, porque observei que, se eu não tivesse uma postura de acolhimento, não teria sucesso no objetivo da iniciativa, que é a pacificação social", esclareceu a magistrada.

A presidente do Fonajuc, Rogéria Epaminondas, destacou que o prêmio terá uma segunda edição. O 4º Encontro do Fonajuc será realizado em Recife entre 30 de outubro e 1º de novembro. "Essa foi a primeira edição do prêmio, e vamos seguir para a segunda edição para que os juízes brasileiros tenham um espaço para mostrar que nossa Justiça é eficiente, eficaz e criativa. É uma Justiça que busca mudar a realidade por meio de suas decisões", concluiu.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/BRyjnFdQRvc/Premio-reconhece-iniciativas-bem-sucedidas-na-Justica-criminal.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU – STJ

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU Fonte Oficial: …