Reestruturação da Receita Federal será tema de audiência na CMO — Senado Notícias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará uma audiência pública para debater a reestruturação da Receita Federal, anunciada pelo governo Jair Bolsonaro. O requerimento para o debate foi aprovado no colegiado nesta quarta-feira (14).

Para a audiência, que ainda não tem data definida, foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; a deputada estadual Nilse Pinheiro (PRB-PA) e o representante do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.

Autor do requerimento, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) avalia que a reestruturação da Receita Federal põe em risco a arrecadação federal, a segurança das fronteiras, o fluxo do comércio exterior e o atendimento ao cidadão. Ele ressalta que as mudanças incluem a redução das atuais dez regiões fiscais para cinco, além da extinção ou redução de agências ou delegacias, sob argumentos de restrições orçamentárias e financeiras, reduzido quadro de pessoal e idade avançada dos servidores.

“As dificuldades revelam desatenção governamental quanto à essencialidade da organização para o funcionamento do Estado. Conforme prevê o texto constitucional, a essencialidade da máquina arrecadadora para o funcionamento de todos os demais serviços públicos e projetos estratégicos visa fortalecer e resguardar a própria atuação da Receita Federal”, justifica o autor.

Gastos públicos

Outro requerimento aprovado pela comissão convida o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, a prestar esclarecimentos sobre gastos do atual governo.

A justificativa do requerimento tem origem em fala de Santos Cruz durante o 14º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que ocorreu em São Paulo em junho. De acordo com o texto da proposição, na ocasião, o general afirmou: “Em meus seis meses de governo, o que vi de dinheiro desperdiçado e dinheiro jogado fora no ralo é impressionante”.

“Tendo em vista que o general reformado não entrou em detalhes sobre quais políticas, programas e setores do governo cometem os supostos desvios e considerando a importância que se reveste o uso do dinheiro público e a necessidade de melhoria da eficiência dos gastos (…), urge que esta comissão cumpra sua missão constitucional de salvaguardar o bom uso das dotações orçamentárias”, observam os autores do requerimento, entre eles os deputados Beto Faro (PT-PA), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Zeca Dirceu (PT-PR).

Duplicação da BR-116

A comissão aprovou ainda a retomada da duplicação da BR-116 na Bahia, que estava paralisada por suspeita de irregularidades no empreendimento. O colegiado acatou relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o resultado de auditoria nas obras da BR-116 em território baiano.

O voto do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), foi pela exclusão do empreendimento do Anexo VI da Lei Orçamentária de 2019, que trata das obras com indícios de irregularidades graves.

— Entendemos que está tudo dentro dos parâmetros legais — disse o relator ao apresentar seu voto.

A retomada das obras na BR-116 foi saudada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

— A obra corta 54 cidades no interior da Bahia. O TCU embarga uma obra e o prejuízo se eleva. Temos de ver de que maneira o Congresso pode acabar com a farra de paralisação. Tem que ter paralisação no contrato. Parar a obra depois de contratada significa prejuízo — afirmou.

Emendas da Previdência

Os parlamentares decidiram retirar da pauta um requerimento que convocava o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a prestar esclarecimentos sobre a liberação de emendas para aprovação da reforma da Previdência.

Integrantes da CMO lembraram que o ministro da Saúde já comparecerá ao Congresso em setembro para prestar contas da pasta, como prevê a Constituição, e poderá então falar sobre o tema abordado no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/14/reestruturacao-da-receita-federal-sera-tema-de-audiencia-na-cmo.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Chico Rodrigues defende prática do jiu-jítsu na educação fundamental — Senado Notícias

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) defendeu nesta quarta-feira (14), em Plenário, a prática do jiu-jítsu nos …