Licenciamento ambiental terá novo parecer, com sugestões de ambientalistas – Congresso em Foco

O projeto de lei que cria o novo marco legal para o licenciamento ambiental vai ganhar uma nova versão. A quinta edição do texto foi admitida pela relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), nesta quinta-feira (15), justamente quando ele conversava com jornalistas para rebater as críticas que ambientalistas têm feito ao seu parecer. Ele explicou que, apesar de refutar alguns questionamentos, vai acatar dez das 19 sugestões que os ambientalistas apresentaram ao seu parecer. O objetivo é tentar construir um consenso para poder conseguir levar o texto a plenário.

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“A orientação do presidente [Rodrigo Maia] é só pautar quando tiver o máximo de consenso possível. E é isso que tenho tentado construir junto com os parlamentares, sobretudo com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e com o deputado Nilto Tatto (PT-SP). Da nota que foi colocada com 19 pontos, por exemplo, 10 devem ser acatados total ou parcialmente, mas a maior parte totalmente”, afirmou Kim Kataguiri, que convocou uma coletiva de imprensa para tratar do assunto pouco tempo depois de a Frente Parlamentar Ambientalista apresentar um relatório alternativo para o projeto de lei do licenciamento alegando que os pleitos apresentados por ambientalistas em audiências públicas não foram atendidos no parecer de Kim.

Entre as sugestões que devem ser acatadas por Kim neste novo parecer estão a ampliação da participação pública no licenciamento ambiental, para que todos os cidadãos, e não apenas os que estão na área direta de influência direta dos empreendimentos econômicos que buscam licenciamento, sejam escutados nesse processo; e a a participação da Fundação Cultural Palmares na definição de terras quilombolas. Já em relação às terras indígenas não haverá modificação. “Essa questão não trata do licenciamento ambiental, trata da Funai. É responsabilidade da Funai, então a pressão deve se dar em cima da Funai para que ela reconheça as terras indígenas”, justificou Kim.

Outra sugestão que vai entrar no parecer, só que parcialmente, diz respeito à avaliação ambiental estratégica dos empreendimentos. O relator argumentou que não é possível implantar a avaliação ambiental estratégica igual à que ocorre em países desenvolvidos porque os órgãos licenciadores do Brasil “nao têm capacidade técnica para fazer essa avaliação ambiental no país inteiro”, mas disse que seu parecer incentiva esses órgãos a produzirem e utilizarem esses estudos no licenciamento ambiental, para que fique mais claro nesse processo quais áreas são de fragilidade ambiental e quais empreendimentos se encaixam nela.

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Kim Kataguiri não detalhou quais os outros pontos que serão alterados, mas refutou algumas das críticas dos ambientalistas, indicando quais não devem ser modificados. “É uma mentira que no relatório existe a dispensa de licenciamento ambiental para a abertura de estrada na Amazônia. Isso não existe. O relatório, aliás, prevê o processo mais rigoroso possível para a abertura de estrada”, afirmou. Ele explicou que só há dispensa de licenciamento para atividades de manutenção ou modernização de estradas que já existem, atividades que, segundo ele, não têm impactos ambientais, como uma operação tapa-buraco, a pavimentação e a instalação de lombadas. “Ampliação e asfaltamento tem impacto e vai ser licenciado. O licenciamento continua sendo regra. Só não há licenciamento para atividade que não tem impacto”, declarou o deputado, que admitiu, contudo, estar em estudo a mudança nas regras de licenciamento por adesão e compromisso.

Ele também garantiu que o projeto não dá autorização para supressão da vegetação, visto que o desmatamento sem autorização já é crime ambiental, assim como a construção de estradas vicinais. E afirmou que é política pública do Executivo fiscalizar o cometimento desses crimes. “O Executivo precisa se esforçar mais para trabalhar uma política de combate ao desmatamento ilegal”, apontou, dizendo que todos sabem do sucateamento dos órgãos fiscalizadores. “É justamente por isso que no meu relatório está a obrigação de que os órgãos licenciadores passem para os seus chefes quais são as necessidades, de equipamento e de pessoal, do que precisam para atenderem a nova lei geral do licenciamento ambiental. É justamente para poder responsabilizar politicamente os governadores, o ministro do Meio Ambiente e o presidente da República, porque não vai haver desculpa caso seja concedida uma licença e aconteça um desastre por falta de capacidade técnica do órgão licenciador”, atacou Kim.

Falando sobre evitar tragédias, Kim ainda contou que já existe um compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo maia, de pautas, logo depois da votação da lei geral do licenciamento ambiental, a lei específica para o licenciamento de mineração, construída na Comissão Externa de Brumadinho.

Sobre a data prevista para a votação do novo marco do licenciamento, que está sendo adiada desde junho por conta dos questionamentos dos ambientalistas; Kim disse apenas que a construção do acordo necessário para isso não deve se estender por meses, apenas por semanas. “É difícil estipular uma data, mas vamos votar quando construirmos um consenso mínimo. E o que precisa ser feito agora é um acerto de opinião. Fizemos 15 audiências públicas. Então, agora o acerto é político”, disse o relator, que quer definir ainda no grupo de trabalho do licenciamento quais destaques serão apresentados ao texto em plenário. “Mas o destaque será uma exceção, apenas para o que não construirmos consenso”, destacou.

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