Fundeb deveria receber mais recursos da União, dizem debatedores — Senado Notícias

Deixar de tratar o financiamento da educação como uma política transitória, inserindo-a definitivamente na Constituição, mudar a fórmula de cálculo para o repasse de recursos aos estados e, principalmente, elevar o montante da União destinado a complementar a educação básica dos atuais 10% para até 40% foram alguns dos pontos defendidos na audiência pública que discutiu a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promovida na manhã desta terça-feira (20) pela Comissão de Educação (CE).

Os recursos do Fundeb são obtidos de 20% da arrecadação de impostos estaduais como ICMS e IPVA dos 27 entes federados, e de outras fontes como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Fundeb representa cerca de 60% dos recursos investidos da área. A União faz um cálculo de “valor por aluno/ano”, que em 2018 foi de pouco mais de R$ 3 mil, e paga a cada estado e município que não alcança o valor aluno/ano uma complementação equivalente a, no máximo, 10% das receitas dos fundos estaduais e do DF.

Segundo o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara dos Deputados Cláudio Tanno, a situação já foi pior, mas ainda ocorrem injustiças. Ele relata que há alguns municípios que não precisam de complementação e mesmo assim a recebem, porque seus estados arrecadaram impostos abaixo dos limites esperados e foram beneficiados, sendo obrigados a repassar esses recursos. As propostas em discussão no Congresso tentam considerar indicadores das redes de ensino, estaduais e municipais, detectando as carências locais para definir esses repasses, e não apenas baseadas no montante dos impostos.

As PECs que tramitam na Câmara e no Senado sugerem também que a União complemente até 40% do valor aluno/ano, seja gradativamente, ao longo de 10 anos, seja mantendo os 10% com a metodologia atual do Fundeb e aumentando o valor aluno/ano até atingir os 40%. Segundo o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Thiago Alves, a complementação chegando a 40% elevaria os recursos de pouco mais de R$ 12 bilhões para R$ 52 bilhões, aumentando significativamente a quantia de recursos destinados à educação

— Discutimos aqui a importância de aumentar R$ 40,5 bilhões para a educação brasileira, que vai beneficiar 39 milhões de matrículas — frisou Alves.

Novos indicadores

Thiago Alves e Maria Cristina Cordeiro, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), defenderam a implantação de um novo modelo de cálculo, já previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) mas nunca levado a cabo, que considera as reais necessidades do aluno, como o salário de professores, investimento em infraestrutura, carga horária, tamanho das turmas, entre outros pontos. Esse modelo produziria os índices CAQI (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e CAQ (Custo Aluno-Qualidade), invertendo “a lógica do financiamento da educação”. Segundo esse parâmetro, o custo médio por aluno no Brasil seria de R$ 7.011,00, bem mais que a média de R$ 5.800,00 gastos em 2017.

— Esse parâmetro calculamos a partir de parâmetros de qualidade, e não a partir de vinculação de um percentual de impostos, isso é o que a gente considera a mudança da lógica — disse Alves.

A coordenadora da Comissão Permanente de Educação do CNPG Sandra Pontes mencionou a necessidade de permanência do financiamento à educação, que não deveria estar nas disposições transitórias da Constituição, mas sim no corpo da Carta, como um novo artigo. Ela também defendeu o aprimoramento do controle social sobre os gastos com educação, para aumentar a transparência e para que a população ajude a garantir que o dinheiro não se perca e chegue onde precisa.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) é o relator da PEC 65/2019, que revisa e atualiza o Fundeb, cujas regras atuais expiram em 2020. Ele revelou que está trabalhando em conjunto com a Câmara dos Deputados para ajustar a redação das propostas e ressaltou a importância das audiências públicas para divulgar  o que o Parlamento pretende fazer com o financiamento da educação.

— Com mais recursos, atingimos uma população maior, teremos o mínimo necessário e ao mesmo tempo tornaremos os critérios mais justos e mais adequados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/20/fundeb-deve-receber-mais-recursos-da-uniao-dizem-debatedores.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado — Senado Notícias

A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no …