MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial — Senado Notícias


MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial

23/08/2019, 15h30

A medida provisória MP 881/2019 diminui a burocracia e simplifica processos para empresas e empreendedores. Os principais pontos da MP foram mantidos, como o fim de licenças e alvarás para atividades e empreendimentos de baixo risco. Já a autorização para o trabalho aos domingos e feriados foi retirada do texto.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/08/mp-da-liberdade-economica-segue-para-sancao-presidencial.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado — Senado Notícias

A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no …