MP da Liberdade Econômica segue para sanção presidencial
23/08/2019, 15h30
A medida provisória MP 881/2019 diminui a burocracia e simplifica processos para empresas e empreendedores. Os principais pontos da MP foram mantidos, como o fim de licenças e alvarás para atividades e empreendimentos de baixo risco. Já a autorização para o trabalho aos domingos e feriados foi retirada do texto.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/08/mp-da-liberdade-economica-segue-para-sancao-presidencial.
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