Davi comemora repasse de R$ 1 bilhão para defesa da Amazônia — Senado Notícias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a destinação de R$ 1,06 bilhão para ações de defesa da Amazônia. O valor será aplicado em prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais nos nove estados da Amazônia Legal, incluindo áreas da faixa de fronteira. O recurso é parte do fundo de R$ 2,6 bilhões da Operação Lava Jato, depositado pela Petrobras e que está bloqueado na Caixa Econômica Federal.

— E entrou uma nova demanda que era, do meu ponto de vista, fundamental, para a regularização fundiária da Amazônia. Esse é um problema gravíssimo em quase todos os estados do Brasil. É dramático, as pessoas não têm a titularidade das suas áreas, não conseguem acesso a programas de financiamento. O pequeno agricultor não tem como buscar o apoio do próprio governo para fazer a sua roça para a sua subsistência, para a sobrevivência — ressaltou.

Davi informou que, em atendimento aos apelos feitos pelos governadores da Amazônia ao presidente da República e ao Parlamento, serão repassados R$ 430 milhões, divididos proporcionalmente. Os recursos serão destinados aos estados que sofrem com as queimadas agora e aos que devem enfrentar os incêndios previstos para acontecer até o final de setembro e meados de outubro, que é o período de seca. A União ficará com outros R$ 630 milhões.

A expectativa é de que os governadores também façam o zoneamento econômico e ecológico dos estados. Com os dados, será possível identificar áreas propícias para a produção de grãos, extrativismo ou manejo florestal autorizado.

— Muitos estados não têm esse mapa consolidado. A Embrapa está aí para isso. Vai ser a plataforma de investimentos desses estados amazônicos. Para não termos conflito nessa questão ambiental — avaliou Davi.

A iniciativa é fruto de um acordo firmado entre Supremo Tribunal Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República. Após manifestação de todas as instituições, o acordo será validado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, responsável pela intermediação.

— Foi uma grande conquista, um grande avanço a construção desse acordo — disse o presidente do Senado.

Educação

A outra parte do fundo da Petrobras será destinada para a educação. Serão R$ 1,6 bilhão repartidos para o Ministério da Educação (R$ 1 bilhão), Ministério da Cidadania (R$ 250 milhões), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 250 milhões) e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 100 milhões).

Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/05/davi-comemora-repasse-de-r-1-bilhao-para-defesa-da-amazonia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Davi ressalta que nome de PGR é prerrogativa do presidente da República — Senado Notícias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a escolha do nome para o cargo …