Decisões do Plenário destaca os principais julgamentos do TSE na semana — Tribunal Superior Eleitoral

O programa Decisões do Plenário desta semana mostra que foi suspenso, por um pedido de vista, o julgamento da ação que investiga possível favorecimento da TV Record aos então candidatos à presidência e à vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2018, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, respectivamente. A ação proposta por uma das coligações concorrentes no pleito alega, entre outros, indícios de uso indevido dos meios de comunicação e tratamento desigual de candidatos na cobertura feita pela emissora e pelo portal R7.

A edição ainda destaca a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em não permitir que os partidos políticos usem recursos do Fundo Partidário para financiar candidatura de adversários. O Plenário referendou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que desaprovou a prestação de contas do candidato a deputado estadual José Tupinambá Pereira de Souza nas Eleições 2018, determinando a devolução, ao doador, da quantia de R$ 25 mil, transferida indevidamente por outro partido político.

O programa também traz informações sobre a decisão que considerou como não prestadas as contas do Diretório Nacional e do Comitê Financeiro Nacional para presidente da República do Partido Comunista Brasileiro (PCB), referente à campanha eleitoral de 2014. O Plenário do TSE determinou, por unanimidade, a suspensão do repasse de dez cotas do Fundo Partidário à agremiação política, por não ter encaminhado ao Tribunal os documentos necessários, inclusive contábeis, para que a Corte pudesse analisar as contas do período.

O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 17h, com reapresentações às quintas, às 4h e às 20h15; às sextas, às 5h30; e aos domingos, à 1h45 e às 9h.

Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

AN/JB, DM

 

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Setembro/decisoes-do-plenario-destaca-os-principais-julgamentos-do-tse-na-semana.

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