Deputado apresenta projeto para revogar a lei que pune abuso de autoridade – Congresso em Foco

O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou proposta que visa revogar à lei que pune abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (5).

> Confira a íntegra da lei que pune abuso de autoridade

Bolsonaro já havia vetado 19 trechos que somam 36 dispositivos da lei. Este ato presidencial causou um alvoroço entre os parlamentares, o relator da matéria na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que houve um acordo no plenário da Câmara para que Bolsonaro vetasse apenas o artigo 17, que tratava do uso de algemas em caso em que o preso não oferecesse resistência.  Como o presidente não teria cumprido o acordo, os parlamentares devem se reunir para avaliar se mantém ou derrubam os vetos.

Na contramão do movimento do Ricardo Barros, Diego Garcia acredita que os vetos do presidente foram insuficientes e pretende revogar à lei. O parlamentar afirmou respeitar a decisão do presidente e aponta para o risco da derruba dos vetos pelo Congresso.

“Respeitamos a decisão do presidente da república, mas essa ainda não é a melhor solução para o momento. Além disso, o veto parcial tem grande chance de ser derrubado pelos congressistas”, afirmou o deputado.

Garcia pretende revogar a lei, por ver nela o perigo de frear o combate à corrupção. “Nossa proposta é a de revogar totalmente a lei, para que a lei não seja usada como um instrumento para colocar um freio em operações de combate à corrupção como Lava Jato e tantas outras”, completou.

O projeto apresentado por Diego reafirma o papel das instituições de controle e para ele, fortalecer operações como a Lava Jato é o caminho para “colocar o Brasil no trilho da legalidade e dignidade”, consta no PL.

“Na contramão de tal movimento, como verdadeiro contrafogo à moralização pública, levada a efeito pelas aludidas instâncias formais de controle, veio a lume a lei que ora se pretende revogar”, acusa o documento.

> Bolsonaro veta 36 dispositivos da lei que pune abuso de autoridade

> Abuso de Autoridade: Relator analisa pontos vetados por Bolsonaro

Continuar lendo em Congresso em Foco.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido – AASP

​O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir …