Guedes propõe privatizar tudo e desvincular todas as despesas – Congresso em Foco

O ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou em entrevista ao jornal Valor Econômico seus planos para acelerar a privatização de todas as empresas estatais brasileiras. Como o tempo gasto, em média, para preparar a venda de uma estatal é de um ano e meio, Guedes pretende fazer o processo em blocos, em vez de tratar individualmente de cada caso.

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De acordo com a reportagem, a lista das empresas públicas a serem alienadas será submetida ao presidente da República e, depois de aprovada, remetida ao Tribunal de Contas da União (TCU) para uma avaliação geral. Finalmente, será encaminhada ao Congresso, para aprovação de uma lei autorizando a inclusão dessas companhias no Programa de Desestatização. Paulo Guedes chama a estratégia de ‘via-rápida’ para acelerar as privatizações.

O ministro também criticou a indexação de despesas do orçamento público e afirmou que o país é escravo “do dinheiro carimbado”. Veja abaixo trechos da entrevista.

Valor: A Constituição de 1988 pretendia quitar a dívida social.

Guedes: Eu usei a imagem de um Estado hobbesiano [Thomas Hobbes, o poder absoluto do comando central] para um regime descentralizado de poder, um Estado rousseauniano [Jean-Jacques Rousseau], da soberania popular. A democracia começou a incluir os mais pobres nos orçamentos públicos mas esqueceu-se de cortar os privilégios (os subsídios, as aposentadorias). Por uma composição política entre conservadores oportunistas e uma esquerda despreparada do ponto de vista da política econômica, o país acabou caindo na armadilha do baixo crescimento. Éramos uma economia que crescia 7% a 7,5% por ano. As disfunções econômicas são os registros fósseis do excesso de gasto, acima da capacidade do governo de arrecadar, que nos levaram ao endividamento externo em bola de neve, duas hiperinflações e, agora, ao endividamento interno em bola de neve. Estamos com uma dívida de quase R$ 5 trilhões.

Valor: O fato é que o Estado brasileiro quebrou? 

Guedes: Sim, o Estado brasileiro quebrou. Quebrou em todos os níveis, no federal, no estadual e no municipal. E a principal ameaça de engolir o Brasil é esse crescimento descontrolado da despesa pública obrigatória. Nela, o buraco negro era a Previdência – a despesa que mais cresce e que engoliria o país em um a dois anos.

Valor: O sr. é contra mexer no teto do gasto?

Guedes: O teto é fundamental, porque ele trava essa trajetória de aumento descontrolado da despesa. Não queremos furar o teto. Queremos é quebrar o piso da despesa obrigatória  e a ferramenta para isso chama-se “pacto federativo”.

Valor: O senhor pode explicar a dimensão desse pacto?

Guedes: A classe política brasileira está condenada a mexer em 4% do orçamento porque 96% está destinado ao gasto obrigatório. Isso é a negação da política. Temos R$ 1,5 trilhão de orçamento e os parlamentares brigam por 4% desse valor, ficam atrás de uma emenda impositiva de R$ 5 milhões. São R$ 3,5 trilhões de recursos para alocar nos três níveis de governo. Esse dinheiro fica empoçado em fundos públicos, é capturado por piratas privados junto com interesses corporativos e, às vezes, burocratas corruptos. Cerca de 80% desses recursos vão para o pagamento da própria máquina, em salários e aposentadorias.

Valor: Qual é o objetivo do pacto?

Guedes: É a transformação do Estado. Vamos completar a transição. Os representantes do povo são votados para estabelecer as prioridades do gasto público e não para conceder aumentos automáticos de salários para o funcionalismo, aposentadoria privilegiada para o funcionalismo. Temos os fundos corporativos. Existem 280 fundos públicos [são os fundos setoriais e, alguns, constitucionais]. O governador de Goiás [Ronaldo Caiado] está em dificuldade financeira e tem o fundo do Centro-Oeste que ele não consegue pegar. O ministro Moro [Sergio Moro, da Justiça] precisa de investir em segurança pública e não pode porque o dinheiro está bloqueado no fundo penitenciário. Os políticos que os criaram já se aposentaram ou morreram e o dinheiro está lá.

Valor: O sr. quer descarimbar e liberar a destinação do dinheiro público. Isso pode resultar na redução dos recursos da saúde e educação?

Guedes: Não vamos tirar dinheiro de área nenhuma. Cada prefeito e cada governador tem que ter a decisão de onde gastar mais. Um vai querer investir mais na saúde, outro mais na educação. Essa decisão não pode ser de um burocrata de Brasília ou de um político que já morreu. Somos escravos do dinheiro carimbado. Vamos descarimbar.

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