Votação da PEC da Previdência seguirá prazos constitucionais, diz Davi — Senado Notícias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa cumprirá o cronograma para discussão e aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo o acordado com os líderes partidários, a proposta deve ser votada em primeiro turno na próxima semana, após as cinco sessões de discussão, tendo a votação concluída até o dia 10 de outubro. As declarações de Davi foram dadas na saída de uma visita que fez nesta segunda o presidente em exercício, Hamilton Mourão.

Davi explicou que, na semana passada, manifestou um “desejo pessoal” de que o calendário da reforma da Previdência pudesse ser antecipado, mas não houve acordo para acelerar a votação.

— Os líderes sinalizam no sentido de que é importante que o calendário seja cumprido. Não há consenso para antecipar a votação da PEC da Previdência ainda esta semana. A previsão é que a proposta será votada em primeiro turno na semana que vem, respeitando os prazos constitucionais de cinco sessões de discussão no Plenário. Não havendo unanimidade, a votação fica para 18 de setembro. E eu me curvo à vontade dos líderes” – disse o presidente.

Nesta terça-feira, haverá no Plenário sessão temática a partir das 14 horas para debater a proposta.

CPI

Davi Alcolumbre também falou sobre o terceiro pedido de instalação da CPI do Judiciário, já protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com 29 assinaturas. Ele afirmou que um parecer da consultoria jurídica do Senado já avaliou que a Constituição proíbe investigação do Poder Judiciário.

— É claro isso então não é uma decisão única do presidente, tem que se ter responsabilidade de fazer o que está escrito na Constituição. Se há um impedimento constitucional em que uma comissão parlamentar de inquérito não pode investigar decisão judicial do Poder Judiciário, como que eu vou passar por cima disso? — argumentou, acrescentando que, pessoalmente, acredita que este não é o momento para se ir “contra a Constituição”.

PGR

O presidente do Senado também afirmou que a indicação do indicado para procurador geral da República, Augusto Aras, só deve ser concluída no Senado após o fim do mandato da atual procuradora, Raquel Dodge, que se encerra no próximo dia 17 de setembro. A expectativa de Davi é que o Senado vote a indicação do novo PGR por volta do dia 22.

— Eu acho que não dá pelo prazo. Tão logo a mensagem chegue ao Senado Federal, farei a leitura em plenário e o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A partir da sabatina do indicado, há um pedido de vista que é natural. O Senado vai sabatinar e vai ou aprovar ou rejeitar o nome do indicado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/09/votacao-da-pec-da-previdencia-seguira-prazos-constitucionais-diz-davi.

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