MPT propõe licença parental compartilhada – Jornal do Comércio

Aos poucos, as empresas brasileiras estão aderindo à opção de licença-paternidade estendida. Atualmente, o prazo de 20 dias é oferecido por 29% das companhias brasileiras analisadas pela Mercer Marsh Benefícios consultoria. Os 20 dias, e não cinco, como determina a lei trabalhista nacional, são disponibilizados por empresas que se inscreveram no programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770/2008, em troca de abatimentos em impostos federais. Outra alternativa é a proposta de licença parental compartilhada entre pai e mãe, recentemente encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rogério Fleury. A proposta, no entanto, se aprovada, valerá, inicialmente, apenas para funcionários do Ministério Público da União (MPU).

Atualmente, as mães têm pelo menos 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária de empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã. O pai, por sua vez, tem direito a cinco dias, podendo chegar a, no máximo, 20, em caso de empresa também cadastrada no programa. 

Notícias sobre o meio jurídico são importantes para você?


A proposta do MPT diz que, caso pai e mãe sejam funcionários do MPU, seria permitido que, nos últimos 60 dias de licença-maternidade de 180 dias, o pai assumisse o cuidado da criança e a mãe retornasse ao trabalho. Os 120 dias iniciais, garantidos pela Constituição, continuariam como benefício assegurado à mãe.

A proposta inclui, ainda, casais adotantes e homoafetivos. Se tiver parecer positivo da PGR, a iniciativa deverá tramitar pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. A ideia é que, posteriormente, a proposta seja estendida para toda a sociedade, em órgãos públicos e empresas privadas. 



Mudança poderá contribuir para diminuir a discriminação das mulheres no mercado de trabalho




A advogada trabalhista Bruna Pravatto avalia a licença parental como uma alternativa positiva, uma vez que as mudanças na legislação contribuiriam, em tese, para a mudança dos costumes da sociedade, principalmente no que diz respeito ao papel da mulher no mercado de trabalho. “Nos últimos anos, notamos uma evolução no mercado de trabalho, que passou a contar com uma expressiva quantidade de mulheres, sendo que elas, muitas vezes, são a principal fonte de renda da casa”, disse. “Por esse motivo, um ponto importante que avalio é que essa mudança contribuiria com a diminuição da discriminação das mulheres, inclusive no que diz respeito à desigualdade salarial”, completou.

Conforme Bruna, a legislação atual ainda favorece o entendimento de que os cuidados da criança devem ficar sob responsabilidade exclusiva da mãe, assim é dado a ela o direito de se afastar do trabalho nesse período. “A mudança da legislação poderia trazer impactos até mesmo culturais, alterando essa visão e reforçando a ideia de responsabilidade conjunta em relação ao cuidado com os filhos.”

O entendimento da advogada é positivo não apenas para as questões de diminuição de discriminação no mercado de trabalho, mas também por proporcionar um convívio maior dos pais com os filhos. “O benefício possibilitaria aumentar o convívio paterno com a criança, podendo, inclusive, reforçar esse vínculo que, naturalmente, é maior com a mulher em razão da própria gestação e da amamentação”, salientou.



Proposta pode ajudar a mudar senso comum de que cuidar dos filhos é responsabilidade da mulher




A proposta de licença parental compartilhada, para a advogada trabalhista Luana Pereira, representa um avanço na direção da equidade de gênero. A medida, segundo ela, faria bem não somente às crianças, mas também às mães e aos pais, que poderiam aproveitar com mais tranquilidade e afeto o momento, seja de nascimento ou adoção de uma criança. “Toda adaptação e atenção nesses primeiros momentos deve ser dividida”, defendeu. “Após o parto, a mãe e a criança necessitam de um tempo mais expressivo para a amamentação. A mãe também precisa de tempo para sua recuperação durante e após o puerpério, período no qual mudanças físicas e psicológicas são vividas pelas mulheres.”

Conforme Luana, a proposta é positiva em relação às atuais políticas trabalhistas. “Há muita discriminação de gênero contra mulheres no mercado de trabalho, e, embora a lei garanta estabilidade à gestante, na prática, muitas mulheres são demitidas ao fim do período de estabilidade ou perdem cargos de chefia em razão do afastamento prolongado”, salientou. “Nesse sentido, o exercício da parentalidade compartilhada poderia contrapor o senso comum de que o cuidado dos filhos é responsabilidade da mulher.”

Segundo Luana, seria necessário uma mudança cultural na sociedade, que contribuísse também para um ambiente de trabalho mais acolhedor, diverso, igual, produtivo e inovador. Em outras palavras, essa opção ajudaria a afastar as mulheres de jornadas duplas ou triplas. “Precisaríamos de uma mudança cultural, deixando para trás o ideário de que somente a mulher é a responsável pela casa e pelos filhos”, defendeu. “A proposta também reforçaria a necessidade de conscientização dos próprios homens sobre o papel deles no exercício da paternidade, até porque, socialmente, eles ainda não são incentivados a vivenciarem a paternidade da mesma forma como as mulheres são desde cedo.”

Nesse sentido, Luana exemplifica a situação através de estereótipos criados pela própria sociedade. “Os principais presentes para as meninas ainda são bonecas. Bonecas de brinquedo para meninos, infelizmente, ainda são um tabu”, disse a advogada. “Não basta pensarmos quais mudanças legislativas seriam importantes. Precisamos pensar mudanças culturais que, de fato, possam gerar uma igualdade de gênero estrutural”, finalizou.

 


Fonte Oficial: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jornal_da_lei/2019/09/702055-mpt-propoe-licenca-parental-compartilhada.html.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Senado deve desidratar pacote anticrime de Moro, diz relator – Congresso em Foco

Com as reformas econômicas dominando as discussões no Senado, o pacote anticrime de Moro só …