Senadores convocam ato em defesa da CPI da Lava Toga – Congresso em Foco

Diante das dificuldades de encampar a CPI da Lava Toga, o grupo de senadores que defende a investigação do Judiciário decidiu convocar os brasileiros que apoiam esta pauta para um protesto na Praça dos Três Poderes. A ideia é que a população, que já vem pedindo nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal seja investigado, aumente a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem o poder de ler ou não esse pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

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A ideia de organizar um protesto na Praça dos Três Poderes a partir das 14h do próximo dia 25 surgiu durante uma reunião dos integrantes do Muda Senado, Muda Brasil – movimento que conta com o apoio de mais de 20 senadores e defende três pautas principais: a CPI da Lava Toga, o impeachment do ministro Dias Toffoli e a reforma do poder Judiciário. A reunião, que aconteceu no gabinete no senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi convocada para que os parlamentares discutissem o rumo do pedido de CPI da Lava Toga que seria protocolado nos próximos dias pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), já que a senadora Maria do Carmo (DEM-SE) decidiu tirar a assinatura deste requerimento.

Sem a assinatura de Maria do Carmo, os senadores não conseguem protocolar o pedido de CPI porque ficam com 26 assinaturas – uma a menos do que o exigido pelo regimento do Senado para um requerimento como este. A senadora, contudo, não explicou o motivo dessa decisão ao autor do requerimento, o senador Alessandro Vieira. Ela também não atendeu o Congresso em Foco para comentar a situação. Porém, nos bastidores, o comentário é que ela vinha sofrendo pressão para enfraquecer o pedido.

Vieira garante, contudo, que outros senadores já se comprometeram a apoiar a CPI e, por isso, promete protocolar o requerimento nos próximos dias. “É só uma questão de tempo para materializar isso”, assegura.

Este será o terceiro pedido de CPI da Lava Toga apresentado neste ano por Vieira. O primeiro foi arquivado e o segundo iria seguir o mesmo caminho, mas foi judicializado e aguarda que a presidência do Senado apresente sua manifestação sobre o assunto. É por isso que, agora, os senadores querem reforçar o apoio da população à pauta para não correr o risco de o novo pedido de CPI também ser deixado de lado pelo Senado.

“Esta é uma demanda real. Percebemos a mobilização da sociedade. O Brasil quer ver a investigação chegar também ao Supremo Tribunal Federal”, justificou Alessandro Vieira, lembrando que “investigação não é condenação nem perseguição, mas transparência”. “É a única maneira de passar a limpo o STF”, reforçou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), que assinou o requerimento junto com as colegas de bancada Juíza Selma (RS) e Soraya Thronicke (MS) e aproveitou a ocasião para garantir que o PSL nunca se opôs à investigação do Judiciário. “Ao contrário, estamos estimulando novos parlamentares de outros partidos a também assinarem essa CPI, porque é hora de passar o Judiciário a limpo”, afirmou o senador.

“Os três poderes precisam ser sensibilizados para a corrupção. Então, é muito importante que a gente investigue os tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que avisou nas redes sociais que haveria ônibus para trazer os manifestantes do Ceará para Brasília no dia do protesto. “A manifestação é para abrir logo a CPI da Lava Toga e mostrar que o Brasil realmente está muudando. Vamos reunir todo mundo para pressionar e trazer a sociedade para essa batalha”, completou Marcos do Val.

Constituição
Nessa segunda-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rebateu as críticas de que não queria instalar a CPI da Lava Toga dizendo que um parecer da consultoria jurídica do Senado diz que a Constituição assegura a proibição da instalação do Judiciário, o que impediria a abertura da CPI. Essa declaração, contudo, foi rebatida pelo senador Alessandro Vieira nesta terça-feira (10), logo depois de os senadores anunciarem a realização do protesto no próximo dia 25.

“Eu vou ficar muito feliz se o senador Davi Alcolumbre cumprir a Constituição. Se ele for fazer isso vai respeitar a autonomia dos poderes, vai respeitar a questão dos freios e contrapesos necessários a esse equilíbrio, dentre eles o direito da minoria de ter uma CPI instalada”, reclamou Alessandro Vieira, dizendo que não há nenhum impedimento constitucional que impeça essa investigação.

> CPI da Lava Toga não tem aval da Constituição, alega Alcolumbre

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