Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta quinta-feira (12) — Tribunal Superior Eleitoral

Consta da pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (12), a partir das 9h30, recurso proposto por José Geraldo Guedes (DEM), vereador de Nova Lima (MG), contra decisão individual do ministro Edson Fachin, que manteve a desaprovação das contas de campanha do político determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Na decisão em que negou o recurso especial ajuizado por José Geraldo, o ministro do TSE destacou que a Corte Regional constatou graves irregularidades que comprometem a confiabilidade da prestação de contas do candidato eleito. Entre elas, segundo Edson Fachin, está a falta de declaração – no requerimento de registro de candidatura às Eleições Municipais de 2016 – do emprego de R$ 48 mil em recursos próprios que o candidato teria usado na campanha, além da ausência de um lastro financeiro compatível no Imposto de Renda.

Em outro recurso, João Vicente Ferreira Neto, candidato não reeleito à Prefeitura de Serra do Salitre (MG), questiona a decisão do presidente do TRE-MG de não admitir o envio de recurso especial ao TSE. No caso, João Vicente contesta a inelegibilidade de oito anos e a multa de R$ 10 mil a ele impostas pela Corte Regional mineira, por propaganda institucional irregular no pleito de 2016.

Ao julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra o candidato à reeleição, o TRE de Minas Gerais constatou que os gastos com publicidade institucional da Prefeitura de Serra do Salitre alcançaram R$ 15,7 mil no primeiro semestre de 2016, contra a média de R$ 11,8 mil nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015. O ministro Edson Fachin também é o relator desse caso.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados:AgR no AI 65408 e AgR no Respe 83208

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Setembro/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-plenaria-desta-quinta-feira-12.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

TSE nega ação de perda de mandato de vereador de Belo Horizonte (MG) por infidelidade partidária — Tribunal Superior Eleitoral

Na sessão desta terça-feira (10), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu …