Raquel Dodge pede cassação do mandato da senadora Juíza Selma, do PSL – Congresso em Foco

Em manifestação enviada nesta terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora Geral da República, Raquel Dodge, defende a decisão da Justiça Eleitoral do Mato Grosso e pede a execução imediata da pena de perda de mandato contra a senadora Juíza Selma (PSL-MT), assim como a realização de novas eleições para a vaga. A senadora foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), junto com seus suplentes, por abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao Senado em 2018.

>TSE impede PSL de cobrar ‘dízimo’ de filiados eleitos

De acordo com o desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo no TRE do Mato Grosso, Juíza Selma realizou “enorme quantidade de gastos tipicamente eleitorais no período de pré-campanha” e “ainda efetuou uma série de gastos eleitorais em período eleitoral, os quais não transitaram em conta corrente da campanha”. O processo indica que a senadora gastou mais de R$ 855 milhões antes do período legal de campanha e pouco mais de R$ 376 milhões sem registro contábil na prestação de contas de campanha.

Na manifestação enviada ao TSE, a PGR destaca que o limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões e somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Juíza Selma alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa. Parte do recurso foi viabilizado por um empréstimo, antes do período de campanha, firmado entre a parlamentar e seu suplente Gilberto Possamai (PSL), que não foi informado à Justiça Eleitoral.

A senadora foi eleita com a plataforma de combate à corrupção e se comparando com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante o processo, sua defesa argumentou que a jurisprudência aponta no sentido de que não se caracteriza o abuso de poder econômico o uso de recursos próprios na campanha antes do período eleitoral, como foi o caso. Em nota divulgada em abril, quando a Justiça Eleitoral do Mato Grosso confirmou a cassação do mandato, a senadora comentou que estava tranquila com seus atos e que vai provar sua boa-fé.

>Major Olímpio critica PSL, mas diz que vai “resistir e ficar” no partido

>PSL dá 41 dos 83 votos contra urgência para abuso de autoridade; leia lista

Continuar lendo em Congresso em Foco.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Dizer o Direito: INFORMATIVO Comentado 946 STF – Dizer o Direito

quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível …

Raquel Dodge pede cassação do mandato da senadora Juíza Selma, do PSL – Congresso em Foco

Em manifestação enviada nesta terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora Geral da República, Raquel Dodge, defende a decisão da Justiça Eleitoral do Mato Grosso e pede a execução imediata da pena de perda de mandato contra a senadora Juíza Selma (PSL-MT), assim como a realização de novas eleições para a vaga. A senadora foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), junto com seus suplentes, por abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao Senado em 2018.

>TSE impede PSL de cobrar ‘dízimo’ de filiados eleitos

De acordo com o desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo no TRE do Mato Grosso, Juíza Selma realizou “enorme quantidade de gastos tipicamente eleitorais no período de pré-campanha” e “ainda efetuou uma série de gastos eleitorais em período eleitoral, os quais não transitaram em conta corrente da campanha”. O processo indica que a senadora gastou mais de R$ 855 milhões antes do período legal de campanha e pouco mais de R$ 376 milhões sem registro contábil na prestação de contas de campanha.

Na manifestação enviada ao TSE, a PGR destaca que o limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões e somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Juíza Selma alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa. Parte do recurso foi viabilizado por um empréstimo, antes do período de campanha, firmado entre a parlamentar e seu suplente Gilberto Possamai (PSL), que não foi informado à Justiça Eleitoral.

A senadora foi eleita com a plataforma de combate à corrupção e se comparando com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante o processo, sua defesa argumentou que a jurisprudência aponta no sentido de que não se caracteriza o abuso de poder econômico o uso de recursos próprios na campanha antes do período eleitoral, como foi o caso. Em nota divulgada em abril, quando a Justiça Eleitoral do Mato Grosso confirmou a cassação do mandato, a senadora comentou que estava tranquila com seus atos e que vai provar sua boa-fé.

>Major Olímpio critica PSL, mas diz que vai “resistir e ficar” no partido

>PSL dá 41 dos 83 votos contra urgência para abuso de autoridade; leia lista

Continuar lendo em Congresso em Foco.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Dizer o Direito: INFORMATIVO Comentado 946 STF – Dizer o Direito

quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível …