Tasso estuda mudanças ao parecer da reforma da Previdência – Congresso em Foco

Relator da reforma da Previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) garantiu que vai fazer os ajustes que forem necessários ao seu parecer para garantir que o texto-base da reforma da Previdência não precise voltar para a Câmara depois de ser aprovado no Senado. Essas possíveis mudanças devem ser conhecidas na próxima quinta-feira (19), quando está prevista a leitura do parecer de Tasso no plenário do Senado, mas giram em torno de duas emendas principais: a que permitiria que estados e municípios criassem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores e a que daria a chance de trabalhadores informais contribuírem com a Previdência.

> Reforma da Previdência: veja a íntegra do relatório de Tasso

A possibilidade de fazer novos ajustes ao relatório da reforma da Previdência que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado veio à tona porque alguns deputados questionaram se as emendas que Tasso fez ao texto que foi aprovado pela Câmara não mudam o mérito da reforma e, por isso, obrigam a matéria a ser novamente avaliada pelos deputados. A dúvida fez, então, Tasso voltar a conversar com os assessores do Senado para analisar a viabilidade dessas alterações. Tasso ainda tratou do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e quer ter essa mesma conversa com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“A grande maioria acha que não precisa mudar nada porque é emenda de redação. Mas, se for necessário, a gente muda para o texto não voltar para a Câmara”, afirmou Tasso nesta quarta-feira (11). O senador contou ainda que, como apenas duas emendas estão sendo questionadas e elas não tratam de pontos demasiadamente polêmicos como o BPC e a pensão por morte, não será tão difícil fazer ajustes se realmente for preciso. “Voltar para a Câmara não volta. Ou de uma maneira ou de outra”, garantiu Tasso, dizendo que a saída mais provável para este problema é tirar essas emendas do texto principal e levá-las para a PEC paralela.

“Não tem a menor possibilidade de o texto principal voltar para a Câmara. Há um entendimento do relator, da maioria dos colegas senadores e daqueles que vão votar a favor da proposta que qualquer coisa que dê a conotação de ser uma emenda de mérito, se houver dúvida nesse sentido, sairá da PEC principal e vai para o texto principal. Ou ela vai ser suprimida automaticamente pelo relator ou será suprimida em plenário pelo colegas senadores”, acrescentou a presidente da CCJ, Simone Tebet, dizendo que este entendimento vai permitir que o Senado cumpra o calendário que prevê a aprovação do texto principal da reforma da Previdência até o dia 10 de outubro.

Simone Tebet contou ainda que o texto-base deve ser votado em primeiro turno no plenário do Senado no próximo dia 24. É que o prazo regimental das cinco sessões de discussão que antecedem a votação acaba na próxima quarta (18). Com isso, a previsão é que Tasso leia o seu parecer no plenário no dia 19 e que as emendas que possam ter sido feitas ao relatório sejam votadas na CCJ na reunião seguinte do colegiado, que deve acontecer na terça-feira, 24. Neste dia, as emendas devem ser avaliadas na CCJ pela manhã para que o texto-base seja votado no plenário já na parte da tarde.

> PEC paralela da Previdência pode ser votada já na primeira quinzena de outubro

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