Comissão da MP que antecipa 13º salário avalia plano de trabalho — Senado Notícias

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 891/2019 analisa nesta terça-feira (17) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). O senador Sergio Petecão (PSD-AC) preside a comissão.

A comissão examina a MP que determina que metade do 13º salário dos segurados e dependentes da Previdência Social deve ser paga juntamente com os benefícios do mês de agosto, em todos os anos. A antecipação do pagamento já era feita, mas precisava ser confirmada anualmente pelo governo por meio de decretos.

O texto estabelece que o pagamento será realizado entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A primeira parcela do 13º será depositada junto com a folha de pagamento.

A medida também estabelece que a análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019 integrará o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.

A reunião será às 14h30, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/13/comissao-da-mp-que-antecipa-13o-salario-avalia-plano-de-trabalho.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

CRA debate preservação de animais polinizadores — Senado Notícias

A Comissão de Agricultura (CRA) realiza audiência pública nesta quarta-feira (18), a partir das 11h, …