Regularização de imóveis e audiências: confira os destaques da semana

DA REDAÇÃO

Nesta semana, o prefeito Bruno Covas fez sua visita periódica à sede do Legislativo paulistano. Entre os assuntos debatidos com os vereadores, a votação do  PL (Projeto de Lei) 171/2019, que cria condições para a regularização de 150 mil imóveis na cidade.

Também foram realizadas diversas audiências públicas. Na quarta-feira (11/09), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e a  Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiram o PL 428/2019, que propõe intervenções urbanísticas na região da Vila Leopoldina. Outra audiência, da  Comissão de Administração Pública, debateu as desapropriações na comunidade Morro dos Macacos, situada no extremo sul da capital.

No Plenário, começou a discussão de dois projetos de lei enviados pelo Executivo. Além da regularização de imóveis, os vereadores trataram do PL 611/2018, que autoriza a desestatização de sete áreas hoje pertencentes à prefeitura.

Nesta sexta-feira (13/09), a Câmara promoveu audiência para tratar da isenção de impostos na compra de motos por motofretistas, aqueles motociclistas profissionais que trabalham na entrega de mercadorias. Uma das condições para a isenção, segundo o projeto de lei em tramitação, é que sejam cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual).

Assista aos Destaques da Semana:

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/regularizacao-de-imoveis-e-audiencias-confira-os-destaques-da-semana/.

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