Relatório à indicação de Augusto Aras para a PGR deve ficar pronto até terça — Senado Notícias

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar até a próxima terça-feira (17) o relatório à indicação do subprocurador-geral da República, Augusto Brandão Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de procurador-geral da República. De acordo com o senador, o parecer, que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é técnico e leva em conta o currículo do indicado.

— O parecer é técnico. O mérito é discutido na sabatina, quando os senadores fazem perguntas com relação a princípios, conceitos e até mesmo decisões ao longo da carreira do eminente procurador para formar o juízo de valor. O que nós temos ouvido dos senadores é uma excepcional boa vontade, uma boa impressão — disse o relator.

Os encontros de Aras com os senadores têm ocorrido desde a última terça-feira (10) quando ele participou da reunião de líderes partidários a convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Desde então, o subprocurador-geral vem visitando gabinetes e conversando com senadores. Para Randolfe Rodrigues, causa estranheza o fato de o indicado ter sido recebido na reunião do colégio de líderes antes da Sabatina

— Entre as nossas atribuições está sabatinar, arguir ir e votar nos os candidatos à procuradoria-geral da República. Não pode ser uma troca de favores, de compadrio. Aqui não clube de amigos para fazer. Não cabe a nós, aqui, paparicar autoridades. Temos uma função republicana e temos que cumprir essa função — disse o senador.

Randolfe afirmou que, na comissão, ele terá que convencer os senadores de que não está indo para a procuradoria-geral da República a serviço de Jair Bolsonaro.

Lista

A afirmação foi feita por Randolfe em referência ao fato de a indicação de Aras a procurador-geral marcar a primeira vez, desde 2001, em que o presidente da República escolhe um nome de fora da lista tríplice formada em eleições internas do órgão. Aras não estava entre os candidatos da lista.

— Me parece, claramente, que é a maior afronta a autonomia do Ministério Público já ocorrida nos últimos anos. Eu espero que o candidato à Procuradoria-Geral reafirme a autonomia do Ministério Público e eu espero que ele não esteja lá para ser um defensor dos interesses do presidente da República — cobrou Randolfe.

Para Eduardo Braga, não há problemas de ordem constitucional na indicação e esse fato não influenciará no seu relatório.

— Não há obrigatoriedade legal, pelo presidente da República, de cumprir ou restringir a nomeação à lista tríplice, mas mas sim ao mandamento constitucional que disciplina a matéria. Lá não está dito que tem que ser necessariamente, obrigatoriamente da lista Tríplice, portanto isso não é impedimento — explicou.

A indicação precisa passar pela CCJ e depois ser aprovada em Plenário, em votação secreta, com voto favorável de pelo menos 41 senadores. Se for aceito pelo Senado, Aras assumirá um mandato de dois anos à frente do Ministério Público, para o qual poderá ser reconduzido uma vez. Ele substituirá a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, cujo mandato vai até o dia 17 deste mês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/13/relatorio-a-indicacao-de-augusto-aras-para-a-pgr-deve-ficar-pronto-ate-esta-terca.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Relator defende aprovação de novos critérios para o uso do fundo eleitoral — Senado Notícias

O projeto de lei (PL 5.029/2019) que muda as regras do Fundo Eleitoral volta à …