Congresso promulga parte da cessão onerosa para garantir leilão do Pré-Sal em novembro — Senado Notícias

A Emenda Constitucional (EC 102/2019) exclui do teto de gastos os recursos da exploração de petróleo repassados pela União para estados e municípios. Mas a proposta foi promulgada sem dois artigos aprovados pelo Senado. Um que definiu o repasse de 15% do pré-sal para estados e municípios e outro que destina 3% da parte da União para o Rio de Janeiro, onde estão os novos campos. Segundo o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), esses dois pontos serão incluídos numa PEC paralela, que será aprovada até novembro pela Câmara. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) acredita que os deputados vão permitir que o dinheiro do pré-sal seja usado no pagamento de dívidas e não apenas em investimentos. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/09/congresso-promulga-parte-da-cessao-onerosa-para-garantir-leilao-do-pre-sal-em-novembro.

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