IBAMA não recebe ajuda se operação puder destruir equipamento de garimpeiro – Congresso em Foco

Em documento oficial, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, servidor do  IBAMA denuncia que os reforços que o Governo Federal enviou para conter os incêndios na Amazônia se recusaram a cooperar em ao menos três operações, pois elas poderiam resultar em destruição de maquinários de garimpeiros ou madeireiros ilegais. O documento afirma ainda que em um dos casos, a recusa se deu porque a operação poderia atrapalhar a negociação que estava em curso com os garimpeiros.

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Diante dos escândalos internacionais que os incêndios causaram, Bolsonaro anunciou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para todos os estados da Amazônia que solicitassem. Militares foram enviados para a região para conter a situação.

Dados divulgados pela imprensa mostram que o Ministério da Defesa afirma que durante os 30 primeiros dias de operação, foram enviados mais de 7 mil homens e mulheres para as regiões afetadas. São utilizadas 14 aeronaves, 139 viaturas e 81 embarcações.

Segundo o documento ao qual o site teve acesso, nem sempre esse aporte pode ser utilizado no combate a um dos principais causadores de incêndios: garimpo e extração ilegal de madeira.

No dia 11 de setembro, segundo denuncia o documento, a GLO foi negada pela primeira vez. Foi solicitado apoio para ação de combate ao garimpo na terra indígena Trincheira Bacajá, mas por haver a possibilidade “de a apreensão dos bens ter como desdobramento a sua destruição”, foi negado o apoio.

A segunda situação teria acontecido no dia 15 de setembro, quando “a equipe do IBAMA que atuaria no Alto Rio Guamá obteve a negativa de apoio do Comando Militar do Norte, também devido ao fato de que dessa ação haveria provável destruição de bens”, afirma o documento.

Ao menos  quinze acampamentos já foram destruídos e equipamentos apreendidos. Mas, um decreto (6.514/2008) editado pelo então presidente Lula (PT), prevê que cabe ao agente do ICMBio decidir pela destruição ou não dos equipamentos encontrados. Esse ato pode se dar em casos de risco de emboscada durante a retirada, ou mesmo alto custo para a remoção. Em casos  assim, os agentes poderiam destruir os equipamentos.

Em abril desse ano, Bolsonaro anunciou em vídeo que estava proibindo este tipo de ação. No fim de  julho, a direção do ICMBio publicou uma minuta determinando que antes de qualquer decisão, é necessário que o agente obtenha a anuência da Coordenação de Fiscalização do órgão.

Foi diante desses fatos que cerca de 250 garimpeiros fecharam a rodovia BR 163, no Pará, no último dia 9. Dentre os pedidos dos manifestantes estava a legalização das áreas de garimpo e o fim de queima de maquinário.

Era justamente em ação que aconteceria nessa região, que os fiscais do IBAMA receberam a terceira recusa no último dia 23, segundo o documento ao qual o site teve acesso. A ação aconteceria para combater garimpos ao longo da BR 163, mas a equipe do IBAMA foi informada que havia uma negociação em curso com os garimpeiros e que por isso, não haveria cooperação.

A reportagem recebeu o documento no final da tarde de sábado e imediatamente encaminhou um e-mail garantindo o direito de resposta ao Ministério do Meio Ambiente, e ao Ministério da Defesa. Ao primeiro, foi questionado se confirma os  fatos mencionados e o que tem feito para dar aporte aos funcionários do IBAMA quando estes não conseguem apoio da GLO. Ao segundo foi questionado se confirma as informações e se sim, porque houve essa recusa e qual seria a medida cabível para cumprir as operações, uma vez que não se pode mais destruir os equipamentos dos criminosos. Até o momento os e-mails não foram respondidos.

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