Comissão de Finanças realiza audiência para debater 10 projetos


DA REDAÇÃO 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta quarta-feira (02/10) Audiência Pública para discutir dez projetos de lei de autoria de vereadores.

Entre as propostas a serem debatidas estão o PL (Projeto de Lei) 199/2018, do vereador Fábio Riva (PSDB), que propõe a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica de serviços às concessionárias que operam em praças de pedágio na cidade de São Paulo. E o PL 579/2018, do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que propõe a criação de uma escola municipal de idiomas na capital.

Confira a seguir alguns projetos em pauta:

1) PL 34/2018, do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), trata do programa Jornal Estudantil da Rede Pública de Ensino no município de São Paulo.

2) PL 81/2018, do vereador Ricardo Teixeira (DEM), dispõe sobre a alteração do calendário de entrega da notificação de lançamento do IPTU relativo a 2019.

3) PL 126/2014, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), concede isenção de ISS, conforme os termos da proposta.

4) PL 606/2016, da vereadora Edir Sales (PSD), autoriza o Executivo a criar o Agente Fiscal de Proteção ao Animal Doméstico, ampliando direitos e garantias dos pets.

6) PL 269/2018, do vereador Aurélio Nomura, trata da concessão de desconto do IPTU nos imóveis onde residam idosos com idade superior a 80 anos de idade.

7) PL 99/2019, do vereador Xexéu Tripoli (PV), dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único.

SERVIÇO

Audiência Pública – Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 02/10
Horário: 10h30
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio – 1º andar

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/comissao-de-financas-realiza-audiencia-para-debater-10-projetos/.

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