Divisão dos recursos do pré-sal seguirá critérios definidos pelo Senado, diz Alcolumbre – Congresso em Foco

O governo garantiu a divisão dos recursos do próximo leilão do pré-sal com estados e municípios de acordo com os critérios estabelecidos pelo Senado – critérios que podem garantir repasses maiores para os estados do Norte e Nordeste, mas têm sido questionados pelos estados do Sul e Sudeste e, por isso, correm o risco de ser alterados pela Câmara. A informação é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, governadores e senadores do Norte e Nordeste para tratar da cessão onerosa na noite desta segunda-feira (30).

> Maia quer definir divisão de recursos do pré-sal até novembro

“O governo se comprometeu a assumir o compromisso feito com líderes do Senado quanto à inclusão de estados e municípios nessa emenda constitucional e reafirmou, através do ministro Onyx , a distribuição conforme foi votado no Senado Federal”, declarou Alcolumbre na saída da reunião, pedindo que a Câmara acompanhe esse entendimento.

“Tenho certeza que o presidente Rodrigo Maia vai construir com os líderes a votação do texto confirme foi encaminhado pelo Senado porque esse foi o compromisso assumido. E caso isso não venha a ocorrer, que esperamos que não aconteça, o governo se comprometeu a fazer uma medida provisória para fazer a distribuição pelo texto aprovado no Senado”, afirmou Alcolumbre. Ele ainda disse que o Senado conversou com a Câmara antes de votar esse texto e, por isso, espera que a Câmara siga esse acordo, para que não seja necessária a edição da medida provisória.

Ao aprovar a partilha dos recursos do pré-sal, através da proposta de emenda à Constituição da cessão onerosa, o Senado decidiu que esses valores seriam divididos através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FMP). Esses fundos preveem repasses maiores para os estados mais pobres do Norte e Nordeste. Por isso, esse critério vem sendo questionado pelos estados do Sul e Sudeste. O Senado até chegou a aprovar o repasse de 3% dos recursos do pré-sal para os estados produtores de petróleo para aplacar essas críticas. Mas, quando o texto foi encaminhado para análise da Câmara, a pressão por mais recursos para o Sul e Sudeste voltou. Por isso, deputados da região têm estudado maneiras alternativas de fazer a divisão da cessão onerosa. Alguns propõem até a divisão por meio de emendas parlamentares.

As discussões levaram até o ministro Paulo Guedes ao Congresso na semana passada. O ministro se reuniu com Alcolumbre e Rodrigo Maia para garantir a realização do leilão dos excedentes de pré-sal, que prevê uma arrecadação de R$ 106 bilhões, em 6 de novembro. Na ocasião, ficou acertado, então, que o Congresso promulgaria a parte da cessão onerosa que garante o leilão já no dia seguinte e continuaria a discussão sobre os critérios de divisão desses recursos através de uma PEC paralela. A previsão inicial de Maia era que esta PEC paralela fosse aprovada até meados de novembro, mas nesta segunda Alcolumbre também cobrou que a Câmara conclua esta votação até o dia 6 de novembro para deixar os estados tranquilos no leilão do pré-sal.

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