Notícia falsa envolvendo TV Senado volta a circular no WhatsApp — Senado Notícias

É falsa a notícia que voltou a circular no aplicativo WhatsApp de que a TV Senado divulgou um vídeo sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção. O boato já havia circulado nas redes em julho de 2017. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom) divulgou uma nota, esclarecendo que não procedia qualquer informação de censura aos vídeos exibidos pela TV Senado.

A mensagem, que acompanha um vídeo de atores da Rede Globo defendendo o projeto, diz que a TV apresentou o referido vídeo pela manhã e que “o Congresso e o Senado” o censuraram. No entanto, a TV Senado nunca transmitiu esse vídeo.

O projeto, originalmente numerado como PL 4.850/2016, foi elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos. Na Câmara, ele sofreu alterações e recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Essa iniciativa foi vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso no país.

No Senado, esse trecho foi o centro dos debates. Em junho deste ano, o Plenário aprovou o projeto, prevendo também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. O texto agora está de volta à Câmara dos Deputados para a análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

De acordo com o relator, o projeto não foi desvirtuado, pois manteve as principais medidas de combate à corrupção da versão original, como penas maiores para crimes contra a administração pública e definição dos delitos de caixa dois e compra e venda de voto. Quanto ao abuso de autoridade, Pacheco garantiu que teve “o mais absoluto cuidado” para que a versão final não fosse um instrumento para inibir o trabalho de juízes e procuradores que agem com correção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/30/noticia-falsa-envolvendo-tv-senado-volta-a-circular-no-whatsapp.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Comissão debate poderes da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf — Senado Notícias

A comissão mista que analisa a MP do Coaf (MP 893/2019) tem reuniões nas próximas …