Artigo debate princípio do contraditório no processo penal

O artigo “A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade”, veiculado na Revista Eletrônica do CNJ, v. 3, n. 2, analisa a eficácia democrática desenvolvida pelo contraditório no processo penal a partir da hipótese de que o princípio, enquanto direito humano, autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo a fazer valer sua participação de modo pleno e efetivo. O artigo busca demonstrar que a atuação do acusado é legitimada pelo direito humano do contraditório, enquanto a legitimidade da atuação do Ministério Público decorre de seu vínculo de representatividade com a sociedade, estando, por essa razão, ligada à legalidade.

Para isso, expõe que a democracia não compreende apenas a forma de eleição de seus representantes. “Exige a estruturação dos Poderes de modo a assegurar a participação dos indivíduos em todos os atos de poder que irão afetá-los”, observam os autores Felipe Martins Pinto e Paula Brener.

Mestre e doutor em Direito, Felipe Martins Pinto é advogado criminalista e professor na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Preside o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A mestranda Paula Brener, por sua vez, é advogada criminalista, presidente do Instituto de Ciências Penais Jovem (ICP Jovem) e professora voluntária de Direito Penal na UFMG.

Os autores escrevem que, no Estado Democrático de Direito, o ordenamento inevitavelmente será produto da vontade da maioria. Ainda assim, é preciso concretizar o ideal democrático, reconhecendo-se que o contraditório não é apenas elemento estrutural do processo, mas princípio constitucional e direito fundamental do acusado. “A democracia no processo penal é a participação discursiva efetiva na construção do provimento final, o que impõe uma hermenêutica que concretize o contraditório e a compensação da assimetria natural desse tipo de processo”, concluem.

Revista eletrônica

A Revista Eletrônica CNJ é um espaço aberto para publicação de artigos científicos sobre a temática “Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade”. Membros da comunidade acadêmica e pesquisadores interessados em submeter seus escritos podem acessar o link Informações para Autores, que disponibiliza informações sobre a revista e orientações para cadastramento. O prazo de inscrições para a próxima edição se encerra em 25 de outubro. As diretrizes para elaboração de artigos estão no link Chamamento de Artigos.

Veiculada semestralmente, a Revista Eletrônica CNJ foi criada para disseminar trabalhos acadêmicos que tenham por objeto o Poder Judiciário ou a prestação dos serviços jurisdicionais no Brasil. A publicação observa os requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos, gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e busca disseminar alguns dos principais julgados do Plenário do CNJ.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/artigo-debate-o-principio-do-contraditorio-no-processo-penal/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=artigo-debate-o-principio-do-contraditorio-no-processo-penal.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Audiências de custódia serão realizadas em Pacaraima

Ainda como resposta à situação de conflitos em Pacaraima, fronteira com a Venezuela, representantes do …