Brasil está “à beira de uma crise institucional”, diz Juíza Selma — Senado Notícias

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) disse nesta segunda-feira (30) em Plenário que o Brasil “está à beira da maior crise institucional que já o ameaçou ultimamente”. Para a parlamentar, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aspectos da operação Lava Jato podem definir o Brasil como “um país da impunidade”. Ela citou como exemplo a decisão da maioria do STF a favor de uma tese que pode levar a anulação de condenações da força-tarefa e o julgamento de processos que pedem a suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Juíza Selma criticou ainda retrocessos na legislação de combate a corrupção e classificou como uma “aberração” a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019).

— Quando você é juiz, promotor, delegado você se vê com as mãos amarradas por uma legislação que é feita para que as coisas não deem certo. Então, aí nós nos deparamos num momento pior ainda do que quando nós estávamos em atividade, que é essa Lei de Abuso de Autoridade, que está levando inúmeros juízes e promotores a tomarem decisões agora já em detrimento da prisão de pessoas culpadas, muitas violentos, muitas, enfim, que cometem crimes graves, simplesmente porque não querem sofrer acusação de crime — disse.

A senadora também lamentou as declarações do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot, que admitiu ter planejado matar o ministro Gilmar Mendes, do STF. Juíza Selma classificou como “muito triste” a repercussão do fato nas redes sociais.

— Não posso deixar de registrar aqui também o meu apelo para que a Suprema Corte ouça as vozes do povo, da Constituição, ouça a voz do povo, a voz do Ministério Público, a voz deste Brasil, que precisa mudar e se renovar, porque não é possível que você vá às redes sociais, depois de uma notícia dessas e veja a maioria das pessoas dizendo: “Ô, Janot, por que você não terminou de fazer o serviço”? “Ô, Janot, você deveria ter feito” — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/30/pais-esta-a-beira-de-uma-crise-institucional-diz-juiza-selma.

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