Deputados votam teto de gastos para eleições municipais de 2020 – Congresso em Foco

A Câmara vota nesta terça-feira (1) o projeto de lei (PL) que regulamenta o teto de gastos das eleições municipais. O PL prevê que as campanhas para prefeito e vereador em 2020, terão o limite de gastos definido de acordo com o número de eleitores de cada município.

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Esse número será apurado por meio da lista oficial submetida no mês de abril do ano de eleição. A proposta é do deputado Otaci Nascimento (SD-RR).

Os valores vão de R$ 15 mil para candidatos em municípios com até dez mil eleitores a R$ 10 milhões para candidatos dos municípios de até dois milhões de eleitores.

A matéria não tem consenso dentro da Câmara e por isso, tramita ainda em paralelo uma tentativa de incluir um substitutivo de plenário, ou seja, uma proposta alternativa, que prevê que o teto de gastos para as campanhas de 2020 seja o valor definido em 2016, corrigido pela inflação.

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