Indefinição sobre receita de pré-sal para estados pode atrasar Previdência – Congresso em Foco

Senadores querem que a votação em segundo turno da reforma da Previdência só aconteça quando os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantirem os percentuais das receitas do leilão do pré-sal que serão destinados a cada estado e município.

> Previdência: leia como votou cada senador na CCJ

“Não é necessariamente votar a cessão onerosa, mas garantir um acordo para que os estados tenham segurança de receber ainda este ano o dinheiro”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao Congresso em Foco.

Alcolumbre espera que o primeiro turno da reforma previdenciária seja aprovado até as 22 horas desta terça-feira (1). O presidente do Senado vai se reunir com senadores insatisfeitos na quarta-feira (2) para ouvir as demandas deles.

Antes esperando aprovar até o dia 10 de outubro, agora Alcolumbre fala em dia 15.

O político do DEM articula com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a edição de uma medida provisória pelo governo federal para que os estados não dependam da votação pela Câmara dos Deputados.

A promessa de editar uma medida provisória caso a Câmara não aprove a tempo também foi feita por Rodrigo Maia em reunião com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

O Congresso Nacional já promulgou a parte da PEC de comum acordo entre Câmara e Senado, ou seja, apenas a parte que trata sobre o funcionamento do leilão dos campos de pré-sal, mas sem especificar quais quantias serão repassadas a estados e municípios. A definição sobre as receitas para as unidades da federação entrará no relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Nessa segunda-feira tanto Alcolumbre quanto Maia tranquilizaram governadores. Segundo eles, a proposta será votada antes do leilão marcado para o dia 6 de novembro.

Porém, o senador do PT do Rio Grande do Norte, Jean Paul, teme que deputados diminuam os repasses destinados aos estados. O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Aureo Ribeiro, sugere que estados fiquem com 10% e os municípios com 20%. O Senado, porém, propôs divisão igualitária de 15% entre os entes.

Abono e aposentadoria especial

Os senadores da oposição querem trazer de volta na votação da reforma da Previdência no Plenário as emendas que tratam da retirada da idade mínima para aposentadorias especiais e a que relaxa os critérios para o recebimento do abono salarial.

Os dois destaques foram rejeitados hoje mais cedo pela CCJ. A nova tentativa foi confirmada ao Congresso em Foco pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), e pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

De acordo com o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), os temas serão apresentados por senadores do Cidadania.

Alcolumbre estima que sejam feitos de seis a oito destaques no plenário. No entanto, Jean Paul Prates  não se mostrou muito esperançoso em conseguir apoio para a aprovação das emendas.

Senadores reclamam à Simone Tebet

A insatisfação dos parlamentares com a celeridade da Previdência foi manifestada por líderes partidários em reunião esta manhã para discutir os procedimentos para a votação da reforma na CCJ e no plenário. Os senadores mantiveram o plano de votar o texto ainda hoje. Mas ameaçaram não votar em segundo turno na próxima semana. O presidente do Senado não esteve presente no encontro.

O Congresso em Foco ouviu os líderes do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), e do MDB, Eduardo Braga (AM), que estavam presentes na reunião com a presidente da CCJ.

Eduardo Braga rejeita a intenção de votar a Previdência em segundo turno na próxima semana. “Davi manda no mandato dele, eu mando no no meu”, disse sobre ser até dia 10 a data estabelecida pelo presidente do Senado como terminada a análise da proposta.

Braga reclama que a Previdência ficou quase seis meses sob a análise da Câmara e agora o Senado é cobrado para votar em 60 dias.

No entanto, ele nega que a insatisfação seja com demandas não atendidas pelo governo federal, mas por conta de trechos da reforma, como os que limitam o recebimento do abono salarial. O emedebista quer mais tempo para que esses pontos sejam debatidos.

Já Rodrigo Pacheco disse que está “tudo encaminhado para votar” o segundo turno na semana que vem.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu acelerar o pacto federativo no Senado para abrandar as críticas sobre a reforma da Previdência.

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