Relator resiste a acordo e diz que deve propor 20% dos recursos do leilão do pré-sal para municípios – Congresso em Foco

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) vai apresentar nesta quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer à chamada PEC da Cessão Onerosa, que prevê a distribuição dos recursos a serem arrecadados com o leilão do pré-sal que será realizado em novembro. Aureo disse ao Congresso em Foco que não aceita fazer um acordo, por enquanto, e que pretende defender a mudança nos percentuais para favorecer os municípios, que passariam a ficar com 20%, e não mais com os 15% aprovados pelo Senado. Essa mudança está por trás da ameaça de rebelião de senadores na votação da reforma da Previdência, que não aceitam que os estados fiquem com 10%, em vez dos 15% que aprovaram em setembro.

“Toda mudança terá de voltar ao Senado. Aí os senadores terão de explicar aos prefeitos por que não quiseram garantir a eles mais recursos. São os municípios que estão na ponta, que têm de cuidar das creches, dos hospitais, das escolas”, afirmou. O deputado acredita que há chance de sua proposta avançar porque, segundo ele, o lobby dos prefeitos é maior que o dos governadores na Câmara. “Todos os deputados com os quais conversei são favoráveis a essa mudança”, reforçou. Já no Senado a pressão maior é dos governadores.

Aureo informou que vai procurar conversar, ainda nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o assunto. A PEC deve ser votada a toque de caixa na Câmara, já que vários senadores ameaçam boicotar o segundo turno da reforma da Previdência, inicialmente previsto para o próximo dia 10, se a divisão igualitária entre estados e municípios não for mantida. Há um movimento para que o presidente Jair Bolsonaro edite uma medida provisória para garantir essa reivindicação.

Em discurso duro, Maia disse hoje que não aceitará pressão de senadores e governadores. “Nem governador nem senador vai ameaçar a Câmara dos Deputados como eu fui ameaçado no sábado à noite”, disse o presidente da Câmara no plenário. Se for alterada pelos deputados, a PEC terá de voltar ao Senado, retardando a promulgação da emenda constitucional.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que o parecer sobre a admissibilidade da PEC será lido nesta quarta-feira pela manhã. “Eu designei o relator na sexta, porque a PEC chegou na madrugada de quinta à comissão. Então o relator só teve hoje, que é um dia útil aqui no Congresso, para fazer o seu voto e se comprometeu que amanhã estará lendo pela manhã”, disse.

O governo espera obter pelo menos R$ 106,5 bilhões com o leilão. O texto aprovado pelo Senado prevê 15% desse dinheiro para estados, 15% para municípios e 3% especificamente para o estado do Rio de Janeiro, onde ficam as áreas do pré-sal. Além da Petrobras, 13 empresas estrangeiras devem concorrer. Uma parte da emenda, que garante segurança jurídica ao leilão, foi promulgada semana passada pelo Congresso.

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