Adiada reunião da Comissão de Meio Ambiente desta quarta-feira — Senado Notícias

A reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendada para as 14h desta quarta-feira (2) foi adiada, em virtude da retomada da votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em Plenário. Havia 9 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.787/2019, que tipifica o crime de ecocídio, como forma de aumentar a punição para catástrofes ambientais.

Outro item na pauta da CMA, em caráter terminativo, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2018, que obriga grandes geradores de resíduos sólidos — como shoppings, supermercados e restaurantes — a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores com infraestrutura para separar e classificar os resíduos.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. O projeto é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou voto favorável à proposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/02/adiada-reuniao-da-comissao-de-meio-ambiente-desta-quarta-feira.

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