Comissão da MP que institui pensão por microcefalia aprova plano de trabalho — Senado Notícias

A comissão mista da medida provisória (MP) 894/2019, que institui o pagamento pensão para crianças que nasceram com microcefalia decorrente do Zika vírus, aprovou nesta quarta-feira (2) o plano de trabalho. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), sugere a realização de audiências públicas para recolher informações de representantes do governo e outras entidades.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) propôs que as discussões sejam divididas em três momentos. O primeiro, para ouvir representantes dos pacientes, familiares e entidades de apoio. O segundo, para receber representantes de universidades, pesquisadores e cientistas. O terceiro, para representantes do governo. Solla sugeriu ainda a participação da professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e coordenadora de pesquisa sobre o Zika vírus, Darci Neves dos Santos; e da pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Silvana Mattos. As solicitações foram acatadas pela comissão.

— Depois de termos escutado os representantes dos pacientes, familiares, cientistas profissionais e técnicos, a gente já discutiria com os representantes do governo, com base nas questões, nas polêmicas, nas dúvidas que surgirem nessas duas primeiras audiências, pois um dia a mais não vai comprometer o calendário geral e o resultado seria mais produtivo — justificou o deputado.

Por solicitação da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), também serão convidadas a representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Márcia Pinto; e a médica epidemiologista e pesquisadora da Fiocruz, Celina Turchi.

A MP 894/2019

A medida provisória prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para as crianças que nasceram com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. A pensão especial deve ser requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dependerá de exame realizado por perito médico federal para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo Zika vírus. O objetivo da medida é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia.

 

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/02/comissao-da-mp-que-institui-pensao-por-microcefalia-aprova-plano-de-trabalho.

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