Informativo de Jurisprudência trata do afastamento do trabalho em razão de violência doméstica – STJ

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 655 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados.

Em um deles, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que é possível a retificação do registro civil para o acréscimo do segundo patronímico do marido ao nome da mulher durante a convivência matrimonial (REsp 1.648.858).

No segundo caso, a Sexta Turma entendeu, por unanimidade, que o afastamento do serviço por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar tem natureza jurídica de interrupção do contrato de trabalho, incidindo, analogicamente, o auxílio-doença, devendo a empresa se responsabilizar pelo pagamento dos 15 primeiros dias, ficando o restante do período a cargo do INSS (REsp 1.757.775).

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/P3PwrZ3qwsw/Informativo-de-Jurisprudencia-trata-do-afastamento-do-trabalho-em-razao-de-violencia-domestica.aspx.

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