Senado rejeita mudança no abono salarial e impõe derrota ao governo na Previdência – Congresso em Foco

O Senado rejeitou a proposta do governo de endurecer as regras do abono salarial através da reforma da Previdência. É que o plenário decidiu aprovar um destaque da oposição para manter as regras atuais do abono salarial. Com isso, o benefício continuará sendo pago a quem ganha até dois salários mínimos, o que reduzirá o impacto fiscal da reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos.

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Com a reforma da Previdência, a ideia do governo era restringir a parcela da população que tem acesso ao abono salarial, entregando o benefício apenas aos trabalhadores que ganham até R$1.364 – valor que define a baixa renda no Brasil, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A oposição, contudo, vinha refutando essa tese desde a Câmara. Os destaques sobre o abono, porém, haviam sido rejeitados tanto pelos deputados quanto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Só no plenário do Senado, a oposição conseguiu emplacar esse destaque, em uma votação ocorrida por volta da meia-noite desta terça-feira (1º), com o quórum que garantiu a aprovação do texto-base da reforma já diminuindo.

Este foi o único dos quatro destaques avaliados no plenário nesta terça-feira (1º) aprovado pelos senadores. O destaque recebeu 42 votos contrários e 30 favoráveis, mas precisava de 49 votos contrários para ser rejeitado. Veja aqui como cada senador votou. Autora da emenda que garante a manutenção das regras atuais do abono salarial, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou o resultado da votação. “Foi uma grande vitória, pois assim fica valendo a regra atual que beneficia quem ganha até dois salários mínimos. Fizemos justiça com quem ganha menos”, avaliou.

> Senado rejeita mudanças no abono salarial. Veja os votos

Senadores da base do governo reconheceram que esta votação representa uma derrota para o governo e a consequente desidratação da reforma. Por isso, pediram para suspender a votação dos destaques apresentados à matéria para poder se reorganizar. A oposição criticou o pedido, por acreditar que esta votação e a redução do quórum poderiam propiciar a aprovação de novos destaques que poderiam mudar o texto da reforma. A decisão de suspender a votação dos destaques foi, então, avaliada em plenário, onde a maior parte dos líderes concordou em concluir a votação dos destaques na manhã desta quarta-feira (2).

“Faltaram sete votos para que pudéssemos manter o texto do relator. Mas acho que amanhã é outro dia”, comentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, que vai conversar com os demais líderes partidários para tentar garantir a rejeição dos destaques que ainda serão votados. “Vamos conversar para chamar atenção para a importância de manter o impacto fiscal da reforma”, afirmou Bezerra Coelho, que admitiu: o impacto da aprovação do destaque que trata do abono salarial é significativo para a estimativa de economia da reforma. “Reduz de R$ 870 bilhões para R$ 800 bilhões”, disse o líder.

> Veja como os senadores votaram a reforma da Previdência

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) reforçou que o governo precisa se reorganizar para evitar novas derrotas na votação da reforma da Previdência. Afinal, nesta terça, o Senado votou apenas quatro dos dez destaques apresentados ao texto. Entre os seis que ainda serão avaliados estão os que tratam da idade mínima em aposentadorias especiais e da regra de transição. “O governo precisava atuar atentamente para não esvaziar o plenário. Se os senadores que votaram o texto principal estivessem aqui, teríamos os 56 votos em todos os textos”, avaliou Alcolumbre, que disse ter visto alguns dos senadores que votaram a favor do texto-base deixarem o plenário na votação dos destaques, reduzindo a base de apoio do governo. “Eu perguntei a alguns líderes se poderíamos continuar com a votação, mas os líderes se manifestaram para continuar a votação. Eu identifiquei a ausência de alguns senadores, mas o plenário não identificou”, alfinetou o presidente do Senado.

Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) admitiu que o governo não percebeu esse enfraquecimento antes da votação do destaque sobre o abono salarial. “Se tivéssemos antevisto alguma situação, não teríamos nem colocado a votação”, lamentou, dizendo que foi acertada a decisão de Bezerra Coelho de pedir a suspensão da votação dos destaques nesta terça.

Por fim, Alcolumbre garantiu que o adiamento da votação dos destaques não vai comprometer o calendário de votação da reforma da Previdência no Senado, que prevê a aprovação da matéria na primeira quinzena de outubro. Líderes da oposição, contudo, não querem que haja quebra de interstício só para que esse calendário seja cumprido. Muitos senadores ainda ameaçaram obstruir a votação em segundo turno para cobrar o andamento de pautas federativas como a partilha dos recursos do pré-sal com estados e municípios. Por isso, mesmo entre alguns líderes da base do governo, o clima ainda é de incerteza em relação à data do segundo turno da Previdência.

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