Opinião: Executivo e Legislativo: a importância de caminhar juntos

VEREADOR MILTON LEITE (DEM)

Quando tomou posse como prefeito de São Paulo, em janeiro de 2017, o governador João Doria (PSDB) anunciou que todos os meses visitaria a Câmara Municipal de São Paulo, para um encontro com os vereadores. Eu havia sido eleito para a presidência do Legislativo paulistano e abri as portas do gabinete para o primeiro encontro.

As reuniões, livres para os parlamentares da base de apoio e também da oposição, fortaleceram a interlocução entre dois poderes fundamentais da democracia: o Executivo e o Legislativo. E possibilitaram a aprovação de leis importantes para o desenvolvimento da cidade, como o Plano Municipal de Desestatização.

O atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), segue o caminho de busca de diálogo ao manter os encontros mensais. Não se trata, de maneira alguma, de pautar o Legislativo municipal ou de impor a agenda. E, sim, de decidir juntos o que é melhor para São Paulo. A maioria dos Projetos de Lei de autoria da prefeitura recebe melhorias, mudanças e aperfeiçoamentos. Estas alterações no texto são feitas com liberdade, nada é imposto.

Enriquecendo o debate, a Câmara constrói soluções a várias mãos. E com total transparência. Um exemplo recente é a Lei da Anistia, aprovada por unanimidade no dia 25 de setembro. O prefeito Bruno Covas acatou com total boa vontade minha contribuição do uso do critério social de isenção do IPTU para anistiar os imóveis irregulares. É o mais justo com a população que não tem condições de pagar um arquiteto para ter a planta aprovada. Cerca de um milhão de pessoas podem ser beneficiadas.

Contem com nosso mandato.

Fonte Oficial: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/opiniao-executivo-e-legislativo-a-importancia-de-caminhar-juntos/.

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