Atenção: TJMS antecipa o feriado do Servidor Público para dia 10/10 – AASP

PORTARIA Nº 1124/2019.

Transfere o feriado do Servidor Público Estadual para o dia 10 de outubro de 2019.

O Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, no uso das atribuições conferidas pelo art. 45, XIII, da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e atendendo ao que dispõe o art. 151, XXV, “a”, item 4, da Resolução-TJMS nº 590, de 13 de abril de 2016;

CONSIDERANDO o Decreto “E” nº 1, de 10 de janeiro de 2019, do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado no DOMS nº 9818, de 11 de janeiro de 2019, que antecipou a comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 10 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO que a uniformidade do expediente forense deste Poder Judiciário com o expediente funcional do Poder Executivo Estadual, no dia em que se comemora o mister público no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, é a medida mais acertada, em primazia ao atendimento do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR o feriado do dia 28 de outubro (segunda-feira), em que se comemora o Dia do Servidor Público, para o dia 10 de outubro de 2019 (quinta-feira), não havendo expediente forense no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias na data referida.

Art. 2º O art. 1º, inciso X, da Portaria nº 2, de 7 de janeiro de 2019, publicada no Diário da Justiça nº 4176, de 9 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º. ……………………………………………………………………………………………………..
X – 10 de outubro – quinta-feira – Dia do Servidor Público;” (NR)

P. R. C.
Campo Grande (MS), 14 de agosto de 2019.
(a) Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
DJMS, de 21.8.2019, p. 4 (caderno 1)

28/10 – Dia do Servidor Público

(Feriado alterado para dia 10 de outubro de 2019 conforme Portaria nº 1124 de 21/08/2019).

Fonte: Calendário TJMS

Fonte: AASP

Fonte Oficial: AASP.

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