III Encontro da Advocacia do Sertão debate direito de família e exercício da profissão na caatinga – OAB

Cajazeiras (PB) – As atividades do segundo dia do III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão, nesta sexta-feira (11), tiveram início com o painel 3, que promoveu o debate sobre as atualidades no direito de família e sucessões.

O conselheiro federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito falou sobre as abordagens atualizadas do direito de família, como o reconhecimento civil de união estável homoafetiva, e também sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara, para fins sucessórios, união estável e casamento civil. “A união estável no Brasil é fruto de uma experiência social cujas consequências as pessoas não imaginam. Há uma cultura de teste em nosso país, a grosso modo, em que as pessoas se juntam para ver se vai dar certo, para então formalizar um casamento”, apontou. 

O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PB, Diego Cabral, falou sobre o divórcio impositivo ou unilateral. Ele fez uma construção histórica da legislação brasileira, tratou da questão da violência contra as mulheres e defendeu o divórcio como um resgate da felicidade de pessoas que juntas estão insatisfeitas. Cabral criticou a estrutura do Judiciário. “Temos um Estado que veta a autotutela, que promete ser inafastável a qualquer lesão ou ameaça de lesão de direitos, mas que fecha comarcas. A OAB tem uma atuação bastante combativa em relação a isso. A situação, para além de prejudicar os advogados, prejudica a sociedade em nome do qual a advocacia trabalha”, disse ele.

O painel 4 foi sobre a atuação da advocacia sertaneja no único bioma exclusivamente brasileiro, a caatinga. O conselheiro federal Rafael Canterji falou da responsabilidade penal por crimes contra a flora da caatinga. Ele defendeu mais diálogo entre atores do direito penal e do direito ambiental como método de otimização das sanções e da própria legislação concernente ao tema. 

O coordenador da procuradoria jurídica da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura, tratou dos limites de responsabilidade nos crimes contra a fauna da caatinga e do trabalho da advocacia pública ambiental. Ele propôs diálogo entre a OAB e o Poder Público para a implementação do processo administrativo eletrônico no âmbito da Sudema, para evitar que os profissionais precisem se deslocar até João Pessoa para peticionar.

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha, falou sobre as oportunidades para a advocacia sertaneja ante um novo olhar do direito ambiental. “É necessário fazer uma advocacia preventiva. É ideal estarmos um passo adiante do nosso cliente para que ele assim esteja em relação à administração ambiental e ao promotor. A atuação é amplamente inovadora”, disse. Gadelha falou sobre alterações legislativas, ações de indenização, revisão de contratos, licenciamento ambiental entre outros tópicos.

Ato contra o feminicídio

Finalizando os trabalhos na parte da manhã do encontro, a Rede Sororidade realizou ato público contra o femincídio. A coordenadora do grupo, Francisca Leite, lembrou que 500 mulheres são agredidas no Brasil a cada minuto e 4,8 morrem por dia vítimas de feminicídio. “O machismo mata e continua matando. É preciso intervir na sociedade para que mais mulheres não sejam mortas e que os homens entendam que a mulher não é propriedade de ninguém, é um ser livre como qualquer outro”, afirmou.

 “Basta de uma vez por todas na cultura de ódio, misógina, que silencia toda forma de diferença”, disse o presidente da OAB-PB, Paulo Maia. Ele destacou que o ato faz parte da campanha permanente que Ordem paraibana realiza junto com diversas instituições que atuam no combate à violência contra a mulher e o feminicídio.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57643/iii-encontro-da-advocacia-do-sertao-debate-direito-de-familia-e-exercicio-da-profissao-na-caatinga.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Debate na OAB analisa principais julgamentos de processo civil no STF e no STJ em 2019 – OAB

A OAB Nacional sediou, nesta quarta-feira (4), um seminário para debater os aspectos dos principais …