OAB-SC inicia os debates sobre novos limites da publicidade na advocacia – OAB

A OAB-SC abriu o debate nacional sobre os novos limites da publicidade na advocacia, durante audiência pública, na manhã desta sexta-feira (11), na sede da seccional. O plenário lotou com a presença de mais de 150 pessoas, além de cerca de 500 internautas acompanharam a transmissão ao vivo pelos canais da entidade na internet.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, que coordena os trabalhos para atualização do provimento e do Código de Ética, com objetivo de atualizar os limites da publicidade, afirmou que a audiência pública em Santa Catarina foi bastante produtiva. Ele garantiu ainda que a OAB não vai alterar as balizas e os valores que formam o Código de Ética e Disciplina da advocacia, mas é necessária uma atualização, em especial, para atender aos jovens advogados.

“Não vamos mexer nos nossos valores, aqueles que disciplinam a nossa ética. Porém, não é possível, no século XXI, ignorar as mudanças com a internet, as mídias digitais e a forma da advocacia se comunicar com a sociedade. Não podemos ficar no século passado. Vamos viajar o Brasil, ouvir a advocacia e avançar no sentido de ter regras mais claras em termos de publicidade. Pensamos sobretudo naquele jovem que saiu da faculdade e precisa se comunicar com o mercado de trabalho para tirar o seu sustento profissional”, explicou Ary Raghiant.

Santa Catarina estreou a rodada de debates no país por ter sido a seccional propositora da atualização do provimento 94/2000 e do Código de Ética e Disciplina, que tratam sobre a temática. O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, disse que o evento superou as expectativas: “Estamos juntos na batalha pela modernização, valorização da profissão e, principalmente, pela conexão. Gostamos sempre de dizer que a advocacia nos move. Nós temos amor por essa causa e é o que nos faz estar aqui para que a advocacia tenha dignidade hoje e que tenha dignidade sempre”, falou o presidente.

No debate foram abordados: a flexibilização das regras de marketing e publicidade, patrocínios de postagens, uso de plataformas digitais para divulgação dos serviços profissionais, divulgação de serviços jurídicos específicos entre outros. O tema será discutido em todas as regiões do Brasil.

Atualmente, o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tenha caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Pesquisa

A OAB Nacional está fazendo uma pesquisa com a advocacia, que pode opinar sobre os novos limites para a publicidade na profissão. Até o momento, mais de 5 mil inscritos responderam a consulta, que pode ser acessada no link aqui.

Com informações da OAB-SC

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57645/oab-sc-inicia-os-debates-sobre-novos-limites-da-publicidade-na-advocacia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

OAB debate perspectivas das concessões nos setores rodoviário e ferroviário diante da Covid-19 – OAB

A OAB Nacional, por iniciativa da sua Comissão Especial de Infraestrutura, promoverá, na próxima quinta-feira …