Seccional gaúcha tem atuação fundamental em texto e emendas da Reforma da Previdência – OAB

A atuação da OAB-RS na defesa da cidadania foi fundamental durante o debate sobre a Reforma da Previdência, que foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (22). Duas emendas com a efetiva participação da Ordem gaúcha na redação entraram no texto da PEC 585, com melhoramento do tema da aposentadoria especial e a emenda supressiva à vedação da periculosidade.

De acordo com o presidente da seccional, Ricardo Breier, a instituição desempenhou o seu papel de protagonismo e neutralidade nos grandes temas da sociedade brasileira. “Nossa atuação foi sempre apartidária e focada na defesa da constituição e da cidadania; na proteção da saúde e na dignidade da pessoa humana, na valorização dos princípios da isonomia, na razoabilidade e na igualdade. Nosso foco está na proteção dos mais pobres e daqueles que mais necessitam dos benefícios previdenciários, objetivo primeiro da Seguridade Social no Brasil”, assegurou.

Já a Comissão Especial de Seguridade Social da OAB-RS, presidida pelo advogado Tiago Kidricki, apresentou diversos dados sobre a dificuldade da população brasileira para cumprir o tempo necessário de contribuição para a aposentadoria, durante os dias de debate sobre a PEC no Senado.

Entre os pontos questionados pela seccional e aprovados no texto da reforma, estão a retirada da capitalização na aposentadoria básica; a redução da desconstitucionalização das regras previdenciárias; e a impossibilidade do pagamento de pensão inferior a um salário mínimo.

Os advogados da comissão também tiveram uma reunião com o relator da PEC, senador Tasso Jereissati, pedindo a retirada de uma medida que dificultava o aproveitamento do tempo rural e a atenuação da rigidez das regras da aposentadoria especial.

Emendas

Na última terça-feira (22), a emenda de redação da qual a OAB-RS participou foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi a emenda 585, com melhoramento do tema da aposentadoria especial. No turno da noite, porém, a emenda 522 com base na nota da OAB/RS foi rejeitada. Já na quarta-feira, a emenda supressiva à vedação da periculosidade foi aprovada pelo Senado. A atuação do senador gaúcho Paulo Paim e sua abertura com os advogados também foi um ponto a ser destacado durante os debates sobre a votação da Reforma da Previdência.

Com informações da OAB-RS

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/57675/seccional-gaucha-tem-atuacao-fundamental-em-texto-e-emendas-da-reforma-da-previdencia.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Qualidade do ensino jurídico no país é tema de Fórum Nacional promovido na OAB-CE – OAB

Para apresentar exposições significativas a respeito do ensino jurídico em todo o país, foi promovido, …