senadores vão encaminhar ao STF manifestação favorável à prisão em segunda instância — Senado Notícias

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) informou em Plenário, nesta terça-feira (29), que um grupo de senadores vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta aberta com manifestação favorável à prisão em segunda instância e descrição das consequências de uma mudança no entendimento da corte sobre o tema.

Segundo Lasier, o julgamento em curso no STF vem causando apreensão na sociedade brasileira, devido à possibilidade de os ministros reverterem o atual entendimento  – de que é possível a prisão após condenação em segunda instância – e com isso concederem o direito à liberdade a quase 5 mil criminosos, entre eles, conforme salientou, os que cometeram crime de corrupção.

— Nós estamos diante da mais preocupante decisão, da mais controvertida decisão, pela insegurança jurídica que vem criando, o Supremo Tribunal Federal, porque, até 2009, ninguém falava no assunto. Bastou o mensalão e, depois, o petrolão para que esse tema assumisse uma relevância extraordinária. Por quê? Porque há gente poderosa envolvida. Há políticos envolvidos, há empresários envolvidos. Então, eles precisam de um tratamento diferenciado, e nós estamos diante do mais lamentável casuísmo — disse.

Até agora, o placar no STF está em 4 votos a 3 a favor da prisão em segunda instância e o julgamento será retomado no dia 7 de novembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/29/lasier-senadores-vao-encaminhar-ao-stf-manifestacao-favoravel-a-prisao-em-segunda-instancia.

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